Reason code Visa 12.6: cobrança duplicada e pagamento por outro meio

O que significa o código 12.6 da Visa

O código 12.6, “Duplicate Processing/Paid by Other Means”, é aberto quando uma cobrança parece repetir uma transação ou um pagamento já feito de outra forma. Para enquadrar o caso, o emissor precisa demonstrar pelo menos uma destas três situações:

1. A mesma transação foi processada mais de uma vez. No 12.6.1, todos estes requisitos precisam estar presentes: mesma credencial de pagamentoÉ a identificação que aponta para a conta do portador e é usada para processar a transação., mesma data e mesmo valor. Além disso, o portador precisa ter participado de pelo menos uma das cobranças.
2. Um Ajuste de Depósito em caixa eletrônicoÉ uma correção lançada pelo adquirente do caixa eletrônico sobre um depósito feito no terminal. foi processado mais de uma vez. Essa também é uma situação do 12.6.1, mas segue a prova específica para transações em caixa eletrônico.
3. A mesma compra foi paga por outro meio. No 12.6.2, o portador ou o titular de uma Conta VirtualÉ uma conta usada principalmente em compras online e que não exige cartão físico. Neste código, a regra também alcança o titular dessa conta. pagou pela mesma mercadoria ou serviço com dinheiro, cheque, outro cartão ou conta, ou com o mesmo cartão em data ou valor diferente. A regra também cobre o caso em que o lojista aceitou um voucher de terceiro e depois cobrou o portador porque não conseguiu receber desse terceiro.

No 12.6.2, o portador também precisa tentar resolver o problema com o lojista ou, se houver, com o responsável pela liquidação da empresa antes de o emissor abrir a disputa. Essa tentativa prévia não é exigida quando uma agência de viagens usa uma Conta Virtual de Cartão Comercial Visa e mantém com o lojista de viagens e entretenimento um contrato que cobre os serviços em questão.

Fonte das situações e dos requisitos: Visa Core Rules §11.9.5.1, Tabela 11-77 (ID# 0030302), §11.9.5.2, Tabela 11-78 (ID# 0030303), e §6.3.3.5, p. 524; definições no glossário, IDs 0030658 e 0025211.

A disputa é inválida quando os pagamentos por serviços foram feitos a lojistas diferentes e não há evidência de repasse do valor de um para o outro. Se houver repasse, como de uma agência de viagens para o prestador do serviço, essa invalidade não se aplica.

Quando duas cobranças passaram por adquirentes diferentes, a responsabilidade é do adquirente que processou a transação inválida. Se o emissor não conseguir identificar qual é a inválida, a responsabilidade fica com o adquirente que processou a segunda. A mesma lógica vale para ajustes de depósito em caixa eletrônico.

Fonte da invalidade e da responsabilidade: Visa Core Rules §11.9.5.2, Tabela 11-78 (ID# 0030303), e §11.9.5.3, Tabela 11-79 (ID# 0030304).

Se os registros confirmarem que uma única transação foi realmente processada duas vezes ou que a mesma compra foi paga por outro meio, o lojista deve aceitar a disputa. Se as cobranças forem compras diferentes, se o outro pagamento não existir ou se outra defesa permitida se aplicar, o lojista entrega os documentos ao adquirente.

Fonte da orientação ao lojista: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 12.6.1, p. 34, e Condição 12.6.2, p. 35.

Quando a divergência é sobre o valor, e não sobre duplicidade, confira o código 12.5. Se o problema é um crédito prometido que não foi processado, confira o 13.6.

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor, banco que emitiu o cartão, abre o 12.6 em nome do portador. No 12.6.1, ele precisa informar a data e o ARNARN vem de Acquirer Reference Number. É o número de referência usado para identificar uma transação nos registros do adquirente. da transação válida. Se o caso envolver ajuste de depósito em caixa eletrônico, informa a data e o valor do primeiro ajuste.

No 12.6.2, o emissor precisa apresentar todos os itens aplicáveis: confirmar a tentativa prévia de solução e provar o pagamento por outro meio. Essa prova pode ser o ARN ou outro dado da transação, quando o pagamento foi feito com cartão Visa; um extrato, quando foi feito com outro cartão ou conta; um recibo de dinheiro; ou a cópia da frente e do verso do cheque compensado. Se houve voucher de terceiro, o emissor também precisa mostrar que o lojista o aceitou como pagamento.

Para disputas processadas desde 18 de abril de 2026, há mais um requisito quando o 12.6.2 envolve cartão presenteÉ uma transação feita com o cartão físico no ponto de venda, inclusive quando os dados são digitados no terminal, em vez de uma compra online ou por telefone.: o emissor precisa explicar por que o portador participou da segunda transação.

Fonte das informações exigidas do emissor: Visa Core Rules §11.9.5.5, Tabela 11-81 (ID# 0030306).

O emissor tem 120 dias corridos, contados da Data de Processamento da Transação, para abrir o caso. Em ajuste de depósito em caixa eletrônico, a contagem começa na data da transação do ajuste.

O caso segue no VROLVisa Resolve Online é o sistema da Visa em que o emissor abre a disputa e o adquirente envia a resposta e os documentos do caso.. O lojista entrega a documentação ao adquirente, instituição que o representa na rede Visa. O adquirente envia uma Dispute ResponseÉ a resposta formal enviada pelo adquirente para contestar a disputa e apresentar um dos tipos de evidência aceitos pela Visa. em até 30 dias corridos da Data de Processamento da Disputa. Essa etapa não se aplica se o lojista já aceitou o caso pelo Rapid Dispute ResolutionÉ o processo da Visa que encerra a disputa quando o lojista a aceita antes da Dispute Response..

Se o emissor discordar da resposta e tiver fundamento permitido, pode iniciar a pré-arbitragemÉ a etapa em que o emissor contesta a resposta do adquirente antes de pedir uma decisão da Visa. em até 30 dias. O adquirente tem mais 30 dias para responder. Se o caso continuar sem solução, o emissor pode pedir arbitragem à Visa em até 10 dias.

Fonte dos prazos e do fluxo: Visa Core Rules §11.9.5.4, Tabela 11-80 (ID# 0030305), §11.2.3, Tabela 11-2 (ID# 0030213), e §11.3.1 (ID# 0030214).

Como reduzir o risco desse código

A Visa recomenda quatro cuidados simples:

1. Não processe a mesma transação duas vezes. Se isso acontecer, reverta a cobrança duplicada.
2. Treine a equipe para fazer reversões. O atendente precisa saber cancelar a cobrança no cartão quando o cliente decide pagar de outra forma.
3. Revise os recibos antes de enviá-los para processamento. Isso reduz o risco de apresentar duas vezes os registros da mesma compra.
4. Guarde os registros de cada venda e pagamento. Eles permitem distinguir duas compras reais e mostrar quando nenhuma outra forma de pagamento foi usada.

Fonte das medidas de prevenção: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 12.6.1, p. 34, e Condição 12.6.2, p. 35. A guarda dos registros decorre das provas exigidas pela Visa Core Rules §11.9.5.6, Tabela 11-82 (ID# 0030307).