Reason code Visa 12.2: código de transação incorreto

O que significa o código 12.2 da Visa

O código 12.2, “Incorrect Transaction Code”, é aberto quando o tipo do lançamento faz o dinheiro entrar ou sair da conta do portador na direção errada. Para usar esse código, o emissor precisa identificar pelo menos uma destas três situações:

1. Um crédito foi processado como débito. O lojista deveria devolver dinheiro, mas o lançamento cobrou o portador.
2. Um débito foi processado como crédito. O lojista deveria cobrar, mas o lançamento creditou a conta do portador.
3. Um reembolso em crédito substituiu a correção adequada. Para corrigir uma transação anterior feita com erro, o lojista processou um reembolso quando deveria ter usado um Reversal ou um AjusteSão formas de corrigir uma transação anterior enviada com erro. Neste código, diferem de lançar um novo reembolso em crédito.. Uma variação cambial entre os dois lançamentos pode deixar o portador ressarcido a menor.

Fonte das três situações: Visa Core Rules §11.9.1.1, Tabela 11-52 (ID# 0030280). A explicação voltada ao lojista aparece também nas Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 12.2, p. 30.

O 12.2 discute somente a direção e o tipo do lançamento. Não discute autorização, valor, moeda, número da conta, mercadoria ou serviço. Se o problema real for moeda, conta, valor, duplicidade ou dados inválidos, confira respectivamente os códigos 12.3, 12.4, 12.5, 12.6 e 12.7.

O valor da disputa depende da situação. Na troca entre crédito e débito, a Visa determina o dobro do valor da transação. Quando um reembolso em crédito substituiu um Reversal ou Ajuste, a disputa fica limitada à diferença entre o reembolso e o débito original.

Fonte do cálculo: Visa Core Rules §11.9.1.2, Tabela 11-53 (ID# 0030281).

Quem abre a disputa e por quê

O emissor, banco que emitiu o cartão, abre o 12.2 no VROLVisa Resolve Online é o sistema em que o emissor abre a disputa e o adquirente envia a resposta e os documentos do caso.. Para uma troca entre crédito e débito, ele precisa certificar qual inversão ocorreu. Para um reembolso em crédito no lugar de um Reversal ou Ajuste, precisa explicar por que o reembolso foi processado por engano e informar as datas da transação original e da transação de crédito. Nesse segundo caso, os dois registros são obrigatórios.

Fonte dos requisitos do emissor: Visa Core Rules §11.9.1.5, Tabela 11-56 (ID# 0030283).

O emissor tem 120 dias corridos a partir da Data de Processamento da TransaçãoData em que a Visa processa a transação. No 12.2, ela normalmente inicia o prazo para o emissor abrir a disputa.. Se o caso envolve reembolso em crédito no lugar de Reversal ou Ajuste, os 120 dias começam na Data de Processamento desse reembolso.

Fonte do prazo de abertura: Visa Core Rules §11.9.1.4, Tabela 11-55 (ID# 0030282).

Ao abrir o caso, o emissor contesta o valor e o devolve ao adquirente, instituição responsável pelo lojista na rede Visa. Se houver fundamento para contestar, o lojista entrega os registros ao adquirente. É o adquirente que envia a Dispute ResponseResposta formal que o adquirente envia à Visa para contestar a disputa com uma das provas aceitas para o código., em até 30 dias corridos da Data de Processamento da DisputaData em que a Visa processa a abertura da disputa. Ela inicia o prazo para o adquirente enviar a Dispute Response.. Depois, o emissor pode tentar a pré-arbitragemEtapa em que o emissor contesta a resposta do adquirente e pede nova análise antes de o caso seguir para decisão da Visa.. Se o caso continuar, ele também é quem pode pedir a decisão da Visa em arbitragem.

Fonte do fluxo: Visa Core Rules §11.2.3, Tabela 11-2 (ID# 0030213), §11.3.1 (ID# 0030214) e §11.9.1.6, Tabela 11-57 (ID# 0030284).

Como reduzir o risco desse código

A recomendação expressa da Visa é treinar a equipe nos procedimentos corretos para processar créditos, débitos e Reversals. O objetivo é impedir que uma devolução vire cobrança, que uma cobrança vire crédito ou que o instrumento errado seja usado para corrigir uma transação.

Fonte da medida de prevenção: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 12.2, p. 30.

A regra e as provas aceitas mostram quais controles precisam acompanhar esse treinamento:

1. Confirme o sentido do lançamento antes do envio. Separe claramente a rotina que cobra da rotina que devolve dinheiro ao portador.
2. Use o instrumento correto para corrigir um erro. Se a transação pede Reversal ou Ajuste, não substitua a correção por um reembolso em crédito.
3. Guarde o registro de cada lançamento e correção. Preserve o tipo enviado, a data, o valor e o comprovante. Sem esses dados, o adquirente não consegue provar que o código estava correto ou que uma correção já havia sido feita.

Base dos controles: Visa Core Rules §11.9.1.1, Tabela 11-52 (ID# 0030280), e §11.9.1.6, Tabela 11-57 (ID# 0030284).