Reason code Visa 12.1: apresentação tardia (hoje 11.3)

O que é o código 12.1 e quando ele se aplica

O código 12.1, “Late Presentment”, tratava de apresentação tardia. Ele era usado quando o adquirente, instituição responsável pelo lojista na rede Visa, enviava uma transação concluída ao ClearingÉ a etapa em que o adquirente apresenta a transação à Visa para que os valores sejam calculados e liquidados entre os participantes. depois do prazo permitido para aquele tipo de pagamento.

O 12.1 valeu somente para transações concluídas até 12 de abril de 2024. Para transações concluídas em ou após 13 de abril de 2024, a Visa incorporou a apresentação tardia ao código 11.3, “No Authorization/Late Presentment”. Assim, um caso novo não deve ser aberto como 12.1.

Fonte do significado e das datas de vigência: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, tabela de categorias, p. 6, e Condições 11.3 e 12.1, pp. 28–29.

Na perna de apresentação tardia da 11.3, o emissor precisa demonstrar pelo menos uma destas duas situações:

1. A Autorização foi obtida, mas o envio ocorreu fora do prazo. O lojista ou o adquirente obteve uma Autorização válidaÉ a aprovação obtida de acordo com as regras da Visa. Quando existe, sua data inicia a janela de processamento aplicável., porém a transação não chegou ao Clearing dentro da janela aplicável.
2. A Autorização não era exigida, mas o envio também ocorreu fora do prazo. Mesmo sem a etapa de Autorização, o adquirente deixou passar a janela de processamento prevista pela Visa.

Além disso, no regime atual, o emissor precisa certificar que a conta estava marcada como Credit Problem, Closed ou Fraud na Data de Processamento da DisputaÉ a data em que a Visa registra o processamento da disputa. Ela também inicia o prazo de resposta do adquirente.. Pelo menos um desses três status basta. O status Fraud não pode ser usado para um Ajuste de Depósito em caixa eletrônico. Essa certificação pertence à 11.3 atual e não fazia parte do 12.1 legado.

Fonte das duas situações e da certificação atual: Visa Core Rules §11.8.3.1, Tabela 11-46 (ID# 0030270), e §11.8.3.5, Tabela 11-50 (ID# 0031082).

O prazo de envio depende do tipo de transação. Quando existe uma Autorização válida, a contagem começa na data dessa aprovação:

1. 30 dias corridos: transação sem cartão presente iniciada pelo portador com indicador de Autorização estendidaÉ o indicador enviado na Autorização que amplia para 30 dias a janela de certas transações sem cartão presente.; ou transação com Autorização EstimadaÉ uma aprovação inicial baseada no valor previsto da transação, comum em hospedagem, cruzeiros e locações. de cruzeiro, hospedagem ou locação de veículo.
2. 10 dias corridos: demais transações sem cartão presente iniciadas pelo portador; ou Autorizações Estimadas para locação de aeronave, bicicleta ou patinete elétrico, barco, roupa ou fantasia, DVD ou vídeo, equipamento ou ferramenta, móvel, motorhome ou motocicleta, além de parques para trailers e campings.
3. 5 dias corridos: demais transações com cartão presente e todas as transações iniciadas pelo lojista.

Há também regras regionais, algumas mais curtas. Na Índia, são dois dias para transação doméstica sem cartão presente e sem TokenÉ uma credencial digital de pagamento que substitui os dados do cartão na transação. Aqui, sua presença muda a janela aplicável na Índia., e quatro dias para as demais transações domésticas. No Japão, são 30 dias. Na Malásia, são dois dias para abastecimento doméstico em terminal automático. No Nepal, é um dia para transação doméstica processada dentro do mesmo participante e são três dias para as demais. Na Argentina, é um dia para transação com cash-back.

Na Europa, uma transação contactlessÉ um pagamento por aproximação feito com cartão ou dispositivo compatível. Na Europa, esta regra pode reduzir a janela de Clearing para dois dias. intrarregional precisa chegar ao Clearing em dois dias. Essa exigência adicional não vale para uma Mobility and Transport TransactionÉ a classificação da Visa para determinadas transações de mobilidade e transporte. Ela fica fora da janela europeia de dois dias citada aqui..

No Brasil, uma transação parcelada doméstica não segue automaticamente a janela geral de cinco dias das transações iniciadas pelo lojista. A regra considera a resposta de aprovação e a Data de Processamento da primeira parcela. Por isso, o lojista deve confirmar a janela aplicável com o adquirente antes de concluir que houve atraso.

Fonte das janelas de processamento: Visa Core Rules §5.7.3.5, Tabelas 5-12 e 5-13 (ID# 0031022), e §11.8.3.4, nota 1 da Tabela 11-49 (ID# 0030273).

Quando o adquirente envia a transação fora da janela correta, ele cria o fato que sustenta a disputa e expõe o lojista ao débito. Prova de entrega, uso do serviço ou costume de compra do portador não corrige esse atraso. O caso é decidido pelas datas do pagamento, pelo registro de Autorização e pelo envio ao Clearing.

Se o problema não é tempo, confira o código correto: 11.2 para transação processada após uma Autorização negada; 12.6 para duplicidade ou pagamento por outro meio; e 12.7 para dados inválidos.

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor, banco que emitiu o cartão, abre a disputa no VROLVisa Resolve Online é o sistema da Visa em que o emissor abre a disputa e o adquirente apresenta a resposta e os documentos do caso.. O lojista não responde diretamente à Visa: ele entrega os registros ao adquirente.

Na 11.3 atual, o emissor tem 75 dias corridos a partir da Data de Processamento da TransaçãoÉ a data em que a transação é processada pela rede. Na 11.3 atual, ela inicia o prazo de 75 dias para o emissor abrir a disputa.. Esse número não deve ser aplicado retroativamente ao 12.1: as fontes primárias atuais não informam o prazo histórico, e as fontes secundárias divergem.

O fluxo atual não tem uma etapa separada de reapresentação. Se houver fundamento, o adquirente envia uma tentativa de pré-arbitragemÉ o pedido formal do adquirente para que o emissor reavalie a disputa antes de o caso seguir para decisão da Visa. em até 30 dias corridos da Data de Processamento da Disputa. O emissor tem mais 30 dias para responder. Se o caso continuar sem solução, o adquirente tem 10 dias para pedir a Arbitragem da Visa.

Fonte dos prazos e do fluxo atual: Visa Core Rules §11.8.3.4, Tabela 11-49 (ID# 0030273), e §11.2.2, Tabela 11-1 (ID# 0030212).

Como reduzir o risco desse código

A medida mais segura é enviar cada transação concluída ao processador no mesmo dia da venda. A própria Visa recomenda esse envio imediato e, no mínimo, dentro do prazo previsto no contrato do lojista.

Também é importante conferir se o processador aplica a janela correta para cada tipo de transação. Não trate cinco dias como regra universal: pagamentos sem cartão presente e alguns ramos com Autorização Estimada têm janelas diferentes, e existem exceções regionais.

Quando uma compra começa com Autorização Estimada e recebe Autorizações IncrementaisSão aprovações adicionais que ajustam o valor autorizado quando novos gastos surgem antes da conclusão da transação., mantenha o mesmo Transaction IdentifierÉ o identificador que liga as solicitações de Autorização à mesma transação. No fluxo estimado e incremental, ele precisa permanecer igual em todas as solicitações.. Guarde as datas, os valores e os códigos de cada aprovação. Uma Autorização Incremental não reinicia a janela de processamento.

Por fim, concilie diariamente três registros: a Autorização, o recibo com a data da venda e a data de envio ao Clearing. Essa comparação mostra o atraso antes que ele se transforme em disputa e preserva os documentos usados na defesa.

Fonte das medidas de prevenção: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condições 11.3 e 12.1, pp. 28–29. Fonte das janelas e do efeito da Autorização Incremental: Visa Core Rules §5.7.3.5, Tabelas 5-12 e 5-13 (ID# 0031022).