Reason code Visa 11.3: sem autorização ou apresentação tardia

O que é o código 11.3 e quando ele se aplica

O código 11.3, “No Authorization/Late Presentment”, trata de uma transação concluída sem a autorização válidaÉ a resposta de aprovação obtida conforme as Regras da Visa para a transação e o valor exigido. ou processada tarde demais. Para os casos comuns, o emissor, banco que emitiu o cartão, precisa demonstrar pelo menos uma destas três situações:

1. A autorização era exigida e não foi obtida. O lojista concluiu a transação sem a aprovação que a Visa exigia.
2. A autorização foi obtida, mas a transação foi processada fora do prazo. O adquirente, instituição que representa o lojista na rede Visa, apresentou a transação depois da janela aplicável.
3. A autorização não era exigida, mas a transação foi processada fora do prazo. Mesmo sem a obrigação de pedir aprovação, o adquirente deixou passar a janela de processamento.

Fonte das três situações: Visa Core Rules §11.8.3.1, Tabela 11-46 (ID# 0030270).

Quando houve autorização por valor menor, a disputa se limita à parte não autorizada ou à diferença entre o valor da transação e o valor que precisava de aprovação. Se a transação foi iniciada pelo chip e aprovada offline, a disputa fica limitada ao valor acima do Limite de PisoÉ o limite de valor aplicável a uma transação. Neste código, uma aprovação offline pelo chip não protege o valor que ultrapassa esse limite.. A disputa também pode alcançar uma transação cujo Registro de ClearingRegistro enviado pelo adquirente depois da compra para apresentar a transação à Visa e calcular a liquidação entre os participantes. contenha um ARQCAuthorization Request Cryptogram é o código criado pelo chip para pedir autorização online. Sua presença no Registro de Clearing não prova que o emissor aprovou a transação., mas o emissor ou seu agente não a tenha autorizado online.

Fonte dos limites de valor e da regra do ARQC: Visa Core Rules §11.8.3.2, Tabela 11-47 (ID# 0030271).

O 11.3 ainda cobre dois ajustes de caixa eletrônico. No ajuste de depósito, precisam ocorrer as duas coisas: a conta estava marcada como fechada ou com problema de crédito, e o ajuste foi processado mais de 10 dias após a Data da Transação. No ajuste de saque, também são cumulativos o status da conta e o atraso: a conta estava fechada, com problema de crédito ou marcada por fraude, e o ajuste foi processado depois de 10 dias. Para saques domésticos, o limite cai para 4 dias na Índia e 3 dias no Nepal.

Fonte das situações de caixa eletrônico: Visa Core Rules §11.8.3.1, Tabela 11-46 (ID# 0030270).

Mesmo quando existe um motivo de abertura, a disputa é inválida se pelo menos uma destas condições se aplicar:

1. A transação foi um Mobile Push PaymentModalidade da Visa iniciada pelo portador em um celular ou outro dispositivo móvel para pagar bens, serviços ou movimentar dinheiro..
2. Era uma transação de crédito de uma atividade excluída. Esta exceção exige, ao mesmo tempo, que a autorização fosse obrigatória, que ela não tenha sido obtida e que a venda usasse um destes MCCsMerchant Category Code é o código que identifica a atividade principal do estabelecimento na rede de pagamentos.: 3000–3350, 4111, 4112, 4131 ou 4511, relativos às atividades aéreas e de transporte enumeradas pela Visa.
3. Era a exceção europeia do Visa Drive Card. Esta condição exige todos os elementos: a autorização era obrigatória e não foi obtida; o cartão era um “extra” vinculado a um Privately Contracted AgreementÉ um acordo contratual privado associado ao cartão. A exceção europeia só vale quando o Visa Drive Card “extra” tem esse vínculo.; e o MCC era 4784, de pedágios, ou 7523, de estacionamentos.

Fonte das três condições de invalidade: Visa Core Rules §11.8.3.3, Tabela 11-48 (ID# 0030272).

Para transações concluídas em 13 de abril de 2024 ou depois, a Visa incorporou a apresentação tardia ao 11.3. O antigo 12.1 ficou restrito a transações concluídas até 12 de abril de 2024. Por isso, um caso atual de processamento fora do prazo chega como 11.3, não como 12.1.

Fonte da mudança: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condições 11.3 e 12.1, pp. 28–29, e Visa Core Rules §11.8.3.

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor abre o 11.3 no VROLVisa Resolve Online é o sistema em que o emissor abre a disputa e o adquirente envia os documentos e pedidos do caso.. As tabelas do 11.3 não exigem carta nem declaração do portador. O enquadramento depende dos registros de autorização e das datas de processamento.

Ao abrir qualquer 11.3, o emissor precisa certificar que, na Data de Processamento da DisputaData em que a Visa processa a abertura da disputa. A partir dela começa o prazo do adquirente para enviar a pré-arbitragem., a conta estava marcada como problema de crédito, fechada ou fraude. Para ajuste de depósito em caixa eletrônico, o status fraude não está disponível. Essa certificação é uma exigência de abertura da Tabela 11-50; ela não é uma quarta condição de invalidade da Tabela 11-48.

Fonte da certificação: Visa Core Rules §11.8.3.5, Tabela 11-50 (ID# 0031082).

O emissor tem 75 dias corridos a partir da Data de Processamento da TransaçãoData em que a Visa processa a transação. Em regra, ela inicia o prazo para o emissor abrir o 11.3.. Certos ajustes de saque nos Estados Unidos, na Índia e no Nepal usam a Data da Transação do próprio ajuste. No parcelado doméstico brasileiro, a regra considera o intervalo entre a resposta de aprovação e o processamento da primeira parcela.

O 11.3 não tem uma etapa separada de reapresentação da venda. Depois da abertura, o adquirente aceita a responsabilidade ou envia uma tentativa de pré-arbitragemPedido formal do adquirente para que o emissor reavalie a disputa antes de o caso seguir para decisão da Visa. em até 30 dias corridos. O emissor tem 30 dias para responder. Se o caso continuar sem solução, o adquirente tem 10 dias para pedir arbitragem à Visa. O lojista entrega os registros ao adquirente; não responde diretamente à Visa.

Fonte do prazo de abertura: Visa Core Rules §11.8.3.4, Tabela 11-49 (ID# 0030273). Fonte do fluxo e dos demais prazos: Visa Core Rules §11.2.2, Tabela 11-1 (ID# 0030212), e §11.3.1.

Como reduzir o risco desse código

A Visa recomenda três medidas diretas:

1. Obtenha a autorização exigida antes de concluir a transação. Guarde o pedido, a resposta de aprovação, o valor autorizado e a data.
2. Treine a equipe para lidar com problemas na maquininha. Uma falha no terminal não autoriza a equipe a concluir a venda sem seguir o procedimento correto.
3. Envie a transação concluída ao processador o quanto antes. A recomendação é fazer isso no dia da venda ou dentro do prazo previsto no contrato com o adquirente.

Fonte das medidas de prevenção: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 11.3, p. 28.

O prazo máximo começa na data de uma autorização válida. Em regra, são 10 dias corridos para uma transação sem cartão presente iniciada pelo portador, ou 30 dias quando há indicador de autorização estendida. Cruzeiros, hospedagens e locações de veículos com autorização estimada têm 30 dias; as outras locações enumeradas pela Visa com esse indicador têm 10 dias. As demais transações com cartão presente e todas as iniciadas pelo lojista têm 5 dias. Esse último grupo inclui cobranças recorrentes, pagamentos antecipados, cobranças não agendadas com credencial armazenada e parcelamentos, exceto o parcelado doméstico brasileiro.

Alguns países têm prazos próprios. Por isso, antes de contestar uma apresentação tardia, confirme o tipo da transação, a região e as duas datas usadas na contagem. Não basta mostrar que houve autorização: o adquirente também precisa demonstrar que processou a venda dentro da janela correta.

Fonte dos prazos de processamento e da contagem: Visa Core Rules §5.7.3.5, Tabelas 5-12 e 5-13 (ID# 0031022).

Se a transação usar autorização estimada e incrementalA primeira autorização reserva um valor estimado. Solicitações incrementais aumentam esse valor durante a mesma transação, como pode ocorrer em hospedagem ou locação., guarde a cadeia completa sob o mesmo identificador. A ausência de um indicador, de uma autorização ou de uma data impede a certificação exigida para esse tipo de caso.