Reason code Visa 12.4: o que significa e como contestar

O que é o código 12.4 e quando ele se aplica

O código 12.4, “Incorrect Account Number”, trata de uma transação processada com a credencial de pagamentoÉ o número ou outro identificador que representa a conta do portador e é usado para processar uma transação. errada. Em termos práticos, o pagamento ou crédito foi lançado para uma conta diferente da que deveria recebê-lo. É uma disputa de erro de processamento, não de fraude nem de insatisfação com a compra.

O emissor pode abrir o 12.4 se pelo menos uma destas duas condições existir:

1. Uma transação ou uma Original Credit Transaction (OCT)É uma transação iniciada pelo lojista, adquirente ou agente que envia um crédito para uma credencial de pagamento ou conta bancária. usou a credencial errada. Uma OCT coloca dinheiro na conta indicada, em vez de fazer uma cobrança.
2. Um Ajuste de Depósito em caixa eletrônicoÉ a correção feita pelo adquirente sobre um depósito realizado em caixa eletrônico, por exemplo quando um item depositado não pode ser aceito. usou a credencial errada. Nesse caso, o erro está na conta vinculada ao ajuste do depósito.

Fonte das duas condições: Visa Core Rules §11.9.3.1, Tabela 11-66 (ID# 0030292).

Mesmo quando uma dessas condições existe, o 12.4 é inválido se pelo menos uma destas situações se aplicar:

1. A operação foi um saque em caixa eletrônico. A exclusão vale para o saque, não para o ajuste de um depósito em caixa eletrônico coberto pelo código.
2. A operação foi de Straight Through ProcessingÉ uma modalidade de processamento da Visa para a qual o adquirente precisa se registrar e assinar um acordo de participação.. Essa modalidade tem tratamento próprio e fica fora do 12.4.
3. A credencial não corresponde a nenhum cartão emitido ou em circulação, e existe um registro da captura ou da aprovação. Todos os requisitos desta condição precisam estar presentes: nenhum cartão foi emitido ou continua em circulação para a credencial e existe pelo menos um destes dois registros, um ImprintÉ o registro dos dados transferidos do cartão para o recibo da transação. Pode ser eletrônico ou manual. ou uma AutorizaçãoÉ o processo em que o emissor, a Visa ou outro participante autorizado aprova a transação..
4. A transação começou pelo chip e contém um CriptogramaÉ um valor criado pela combinação de dados-chave específicos. Ele permite validar a origem e a integridade dos dados. válido. As duas partes são obrigatórias: início pelo chip e Criptograma válido.
5. A operação foi de Mobilidade e TransporteÉ um pagamento por aproximação em catraca, portão ou ponto de acesso ao transporte urbano. O valor pode ser calculado a partir de uma ou mais aproximações durante a viagem.. Esse tipo de pagamento tem regras próprias.
6. A operação foi um Mobile Push PaymentÉ uma transação de crédito iniciada pelo portador em um celular ou tablet para pagar bens ou serviços, colocar dinheiro ou retirar dinheiro.. Essa modalidade também fica fora do 12.4.

Fonte das seis exclusões: Visa Core Rules §11.9.3.2, Tabela 11-67 (ID# 0030293).

O prazo também faz parte da validade. O emissor tem 120 dias corridos a partir da Data de Processamento da Transação ou da Data de Processamento do Ajuste de Depósito em caixa eletrônico. Depois desse limite, ele não pode abrir o 12.4.

Fonte do prazo: Visa Core Rules §11.9.3.3, Tabela 11-68 (ID# 0030294).

Quando o erro realmente ocorreu e nenhuma exclusão se aplica, o emissor devolve a transação ao adquirente, instituição que representa o lojista na rede Visa, e contesta o valor. Se o motivo real for outro, confira os códigos próximos: 12.2 para código de transação incorreto, 12.3 para moeda incorreta, 12.5 para valor incorreto e 11.2 ou 11.3 quando o problema for a autorização.

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor, banco ou instituição que mantém a conta do portador, abre o 12.4 com base em seus registros. A regra não exige uma reclamação nem uma declaração de perda do portador.

Ao abrir o caso, o emissor apresenta uma de duas certificações:

1. A credencial de pagamento incorreta foi usada.
2. A credencial não consta do cadastro-mestreÉ o cadastro do emissor usado para verificar quais credenciais de pagamento ele mantém. e nenhuma autorização foi obtida. Os dois pontos precisam ser verdadeiros nessa segunda certificação: a credencial não corresponde a nenhuma do cadastro do emissor e a transação não recebeu autorização.

Fonte das certificações: Visa Core Rules §11.9.3.4, Tabela 11-69 (ID# 0030546).

O caso é processado no VROLVisa Resolve Online é o sistema da Visa em que emissor e adquirente trocam a disputa, a resposta e os documentos do caso.. Se o lojista tiver fundamento para contestar, entrega os documentos ao adquirente. O adquirente envia a Dispute ResponseÉ a resposta que o adquirente apresenta ao emissor depois da disputa, com o fundamento e os documentos da defesa. em até 30 dias corridos da Data de Processamento da Disputa.

Na Categoria 12, o emissor é quem tenta a pré-arbitragemÉ o pedido formal do emissor para que o adquirente reavalie a defesa antes de o caso seguir para a decisão da Visa. e, se o caso continuar sem solução, pede a arbitragem da Visa. O adquirente responde a essas etapas. Esse fluxo é chamado de Colaboração; não há uma etapa chamada “second presentment”.

Fonte do fluxo e dos prazos: Visa Core Rules §11.2.3, Tabela 11-2 (ID# 0030213).

Como reduzir o risco desse código

A orientação da Visa é direta: treine a equipe para seguir o procedimento correto de processamento e, sempre que a forma de pagamento permitir, leia a tarja ou o chip em vez de digitar a credencial. Isso reduz o risco de um número ser digitado ou encaminhado incorretamente.

Também guarde o recibo da transação e os registros de autorização. O recibo deve conter os elementos aplicáveis exigidos pela Visa, entre eles a credencial mascarada na via do portador, o código de autorização quando houver, a identificação da Visa, a descrição da compra, o nome e a localização do lojista, as políticas de devolução e reembolso, o valor, a moeda, a data e o tipo da transação. Esses registros não evitam o erro, mas permitem verificar qual credencial foi processada e preparar a defesa quando a disputa estiver equivocada.

Fonte da prevenção: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 12.4, p. 32. Fonte do conteúdo do recibo: Visa Core Rules §5.9.2.2, Tabela 5-33 (ID# 0027843).