Reason code Visa 13.6: o que significa e como contestar

O que é o código 13.6 e quando ele se aplica

O código 13.6, “Credit Not Processed”, trata de um crédito que o lojista reconheceu, mas não processou. O portador tem um Recibo de CréditoDocumento que registra um reembolso ou ajuste de preço que deve ser creditado na conta do portador., um Comprovante de TransaçãoRegistro da transação entregue ao portador. Neste código, ele precisa estar anulado e trazer a indicação “void” ou “cancelled”. anulado ou outro registro mostrando que o crédito era devido, mas o valor não apareceu na conta.

A regra prevê duas situações alternativas. Basta uma delas:

1. O crédito ou a anulação não foi processado. O portador recebeu um Recibo de Crédito ou um Comprovante de Transação anulado, mas o lojista não concluiu o crédito. Se a prova for o comprovante anulado, as palavras “void” ou “cancelled” precisam constar do próprio documento.
2. Um ajuste de caixa eletrônico é contestado. O portador contesta um AjusteTransação financeira usada para reduzir ou cancelar uma operação enviada por engano. Aqui, inclui o Ajuste de Depósito feito em caixa eletrônico. porque a transação original foi cancelada ou estornada.

Fonte das duas situações: Visa Core Rules §11.10.7.1, Tabela 11-122 (ID# 0030343), e §11.10.7.2, Tabela 11-123 (ID# 0030344).

Mesmo quando uma dessas situações existe, o 13.6 é inválido se pelo menos uma destas condições estiver presente:

1. A operação é um Mobile Push PaymentTransação iniciada pelo portador em um celular ou tablet para pagar bens ou serviços ou movimentar dinheiro..
2. A operação usa Straight Through ProcessingModalidade de processamento da Visa usada por adquirentes participantes. Se o registro classificar a operação dessa forma, o 13.6 não pode ser usado..
3. O valor contestado é a parte de cash-backValor em dinheiro entregue ao portador junto com uma compra Visa Cash-Back. A exclusão alcança apenas essa parcela, não o valor da compra. de uma Transação Visa Cash-Back.
4. A operação ocorreu em bomba de combustível automatizadaTerminal sem atendente, acionado pelo próprio portador, que libera combustível..
5. O portador afirma que houve fraude. Nesse caso, o emissor deve usar uma condição da Categoria 10, não o 13.6.

Fonte das cinco exclusões: Visa Core Rules §11.10.7.3, Tabela 11-124 (ID# 0030345).

O 13.6 não depende apenas de um recibo formal. Ao abrir a disputa, o emissor também pode apresentar outro registro que prove que o crédito era devido, como um e-mail em que o lojista concorda em reembolsar o portador. Por isso, a diferença para o 13.7 não é simplesmente a existência de um recibo: o 13.6 parte de um crédito já emitido ou reconhecido; o 13.7 trata das regras de um cancelamento ou de uma devolução.

Fonte da prova alternativa: Visa, Updates and Clarifications to Dispute Rule Language, Condição 13.6, p. 5 (Article ID AI10681).

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor, banco do portador, abre o 13.6 no VROLVisa Resolve Online é o sistema da Visa em que o emissor abre a disputa e o adquirente, empresa que representa o lojista na rede, envia a resposta e os documentos do caso.. O lojista não envia documentos diretamente à Visa.

Antes de abrir a disputa baseada em Recibo de Crédito, o emissor precisa esperar 15 dias corridos da data impressa no documento. A espera não se aplica se o recibo não tiver data ou se ela fizer o caso ultrapassar o prazo de abertura. Depois, o emissor precisa apresentar pelo menos um destes registros:

1. Cópia do Recibo de Crédito.
2. Cópia do Comprovante de Transação anulado.
3. Outro registro que prove que o crédito era devido. Um e-mail do lojista prometendo o crédito é um exemplo aceito pela Visa.

Para disputas processadas a partir de 18 de abril de 2026, há uma exigência adicional quando a Visa processar a disputa mais de 120 dias depois de processar a transação. Nesse caso, o emissor precisa apresentar os dois itens: explicar por que o crédito foi pedido tarde e detalhar as negociações em andamento entre portador e lojista.

Fonte da espera e dos documentos: Visa Core Rules §11.10.7.4, Tabela 11-125 (ID# 0030346), e §11.10.7.5, Tabela 11-126 (ID# 0030347).

Depois da abertura, o adquirente, empresa que representa o lojista na rede Visa, investiga o caso. Se houver fundamento para contestar, o lojista entrega os registros ao adquirente, que envia uma Dispute ResponseResposta formal enviada pelo adquirente no fluxo de Colaboração da Visa para contestar a disputa e apresentar a prova permitida.. Se o crédito for realmente devido e ainda não tiver sido processado, a orientação da Visa é aceitar a disputa.

Fonte do fluxo e da consequência: Visa Core Rules §11.2.3, Tabela 11-2 (ID# 0030213), e §11.10.7.6, Tabela 11-127 (ID# 0030348), e Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 13.6, p. 45.

Como reduzir o risco desse código

A recomendação direta da Visa é processar créditos e estornos sem demora. Para colocar isso em prática, concilie cada crédito até confirmar que ele foi liquidado e guarde o comprovante com o valor e a data de processamento. Se o lojista enviar um recibo, anular um comprovante ou prometer o crédito por e-mail sem concluir o lançamento, esse próprio registro pode sustentar o 13.6.

Os 15 dias não são um prazo dado pela Visa ao lojista para liquidar o crédito. Eles são a espera que o emissor deve cumprir antes de abrir a disputa quando há um Recibo de Crédito datado. O procedimento mais seguro continua sendo processar o crédito prontamente e acompanhar sua liquidação.

Fonte da prevenção: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 13.6, p. 45. Fonte da espera: Visa Core Rules §11.10.7.4, Tabela 11-125 (ID# 0030346).

Prazos da Visa

Cada etapa tem seu próprio relógio:

1. Espera do emissor: 15 dias corridos da data no Recibo de Crédito, salvo se ele não tiver data ou se a espera ultrapassar o prazo de abertura.
2. Abertura pelo emissor: até 120 dias corridos da data no Recibo de Crédito. Se ele não tiver data, a contagem começa no cancelamento do serviço ou na devolução da mercadoria. Em qualquer caso, o limite é de 540 dias corridos da Data de Processamento da TransaçãoData em que a operação original foi processada na rede Visa. Ela inicia o teto absoluto de 540 dias deste código.. Para caixa eletrônico, são 120 dias da Data de Processamento do Ajuste.
3. Dispute Response do adquirente: 30 dias corridos da Data de Processamento da DisputaData em que a Visa processa a abertura da disputa. É dela que começa o prazo do adquirente para enviar a defesa..
4. Pré-arbitragem do emissor: 30 dias corridos da Data de Processamento da Dispute Response.
5. Resposta do adquirente: 30 dias corridos da Data de Processamento da tentativa de pré-arbitragem.
6. Arbitragem pelo emissor: 10 dias corridos da Data de Processamento da resposta à pré-arbitragem.

Fonte dos prazos de abertura: Visa Core Rules §11.10.7.4, Tabela 11-125 (ID# 0030346). Fonte dos prazos do fluxo: Visa Core Rules §11.2.3, Tabela 11-2 (ID# 0030213).