Reason code Visa 13.8: crédito original (OCT) não aceito

O que é o código 13.8 e quando ele se aplica

O código 13.8, “Original Credit Transaction Not Accepted”, é aberto quando o emissor de quem receberia o dinheiro devolve uma Original Credit Transaction (OCT)É uma transação iniciada pelo lojista, adquirente ou agente para enviar um crédito a uma credencial de pagamento ou conta bancária. que não foi aceita. Não é a contestação de uma compra: a OCT coloca dinheiro na conta do destinatário, e o 13.8 desfaz esse crédito.

Para que a disputa seja válida, todos estes requisitos de contexto precisam estar presentes:

1. A operação é uma OCT. O valor foi enviado como crédito para a conta do destinatário.
2. O emissor abriu a disputa no prazo. São 120 dias corridos a partir da Data de Processamento da OCTÉ a data que a Visa usa como início do prazo para abrir o 13.8. Ela pertence ao processamento do crédito original, não a uma compra..
3. A transação não é uma Mobile Push Payment TransactionÉ uma transação de crédito iniciada pelo portador em um celular ou tablet para pagar, colocar dinheiro ou retirar dinheiro. A Visa exclui essa modalidade do 13.8.. Essa classificação torna o código inválido por si só.

Dentro desse contexto, basta pelo menos uma destas duas razões:

1. O destinatário recusou o crédito. A pessoa que receberia o dinheiro não aceitou a OCT.
2. A lei ou o regulamento impede o crédito. As OCTs são proibidas pelas regras legais ou regulatórias aplicáveis à conta do destinatário.

Fonte dos requisitos e das duas razões: Visa Core Rules §11.10.9, Tabelas 11-135 a 11-137 (IDs 0030355, 0030553 e 0030357).

Quando esses requisitos se cumprem, o emissor devolve o valor ao adquirente que originou a OCT. O 13.8 não exige que o portador tenha sofrido prejuízo financeiro. Também fica fora do valor mínimo de USD 25 aplicável às disputas de viagem e entretenimento.

Fonte das exceções: Visa Core Rules §1.10.1.1 (ID# 0003287) e §11.4.3, Tabela 11-5 (ID# 0030219).

A regra geral manda o participante aceitar uma OCT recebida, salvo proibição legal ou regulatória. Essa obrigação de aceitação não alcança cartões pré-pagos não recarregáveis, certos pré-pagos sem dados do portador, produtos com origem de carga restrita e Visa Commercial Cards. Essas exclusões não provam, sozinhas, que uma OCT era proibida: o emissor ainda precisa certificar uma das duas razões do 13.8.

Fonte da regra de aceitação: Visa Core Rules §8.4.2.1, Original Credit Acceptance (ID# 0004062).

Se o problema for um reembolso prometido depois de uma compra, consulte o código 13.6. O 13.8 trata de um crédito original não aceito, não de um crédito que o lojista deixou de processar.

Quem abre a disputa e o que acontece depois

Quem abre o 13.8 é o emissor do destinatário, isto é, o banco de quem receberia o dinheiro. No VROLVisa Resolve Online é o sistema da Visa em que o emissor abre a disputa e os participantes enviam respostas e documentos do caso., ele precisa certificar pelo menos uma das duas razões: a OCT não é permitida por lei ou regulamento, ou o destinatário recusou o crédito.

Fonte da certificação do emissor: Visa Core Rules §11.10.9.4, Tabela 11-138 (ID# 0030358).

O 13.8 segue o processo de Colaboração das Categorias 12 e 13. Depois da abertura, o adquirente, instituição que representa quem originou o crédito, tem 30 dias corridos para enviar uma Dispute ResponseÉ a resposta formal do adquirente à disputa. Nela, o adquirente apresenta uma das bases de defesa permitidas e os documentos correspondentes.. O lojista entrega os registros ao adquirente; não responde diretamente à Visa.

Se o emissor não aceitar a resposta, pode iniciar a pré-arbitragemÉ a etapa em que o emissor pede nova análise depois da Dispute Response e antes de levar o caso para decisão da Visa. em até 30 dias. O adquirente tem outros 30 dias para responder. Se o impasse continuar, o emissor pode pedir arbitragem em até 10 dias, e a Visa decide quem assume o valor.

Fonte do fluxo e dos prazos: Visa Core Rules §11.2.3, Tabela 11-2 (ID# 0030213), e §11.3.1, Use of Visa Systems for Dispute Processing.

Como reduzir o risco desse código

O guia da Visa para lojistas não traz uma lista própria de prevenção para o 13.8. As regras do OCT, porém, apontam dois controles úteis: confirme antes do envio se o produto pode receber esse crédito e mantenha o identificador, o valor e a Data de Processamento de cada OCT. Esses registros permitem verificar o prazo e ligar qualquer resposta à operação correta.

Se houver erro no envio, uma Reversão do OCTÉ a mensagem que desfaz um crédito original já enviado. No 13.8, ela só ajuda na defesa quando respeita as condições e o prazo definidos pela Visa. pode evitar que o mesmo valor seja devolvido de novo pela disputa. Para usar essa reversão, todos estes requisitos são obrigatórios: ela precisa ser processada em até um dia útil da Data de Processamento; o OCT não pode ter sido iniciado como Online Financial TransactionÉ o formato usado para iniciar um OCT online. A regra geral da Visa não permite reverter por esse mecanismo um OCT iniciado dessa forma.; e a operação não pode ser um OCT push-to-accountÉ um OCT enviado para uma conta pelo programa Visa Direct Payouts. Suas exceções e reversões seguem um guia próprio, não a regra geral de Reversão do OCT..

Além desses requisitos, a reversão precisa usar um destes quatro motivos:

1. Credencial de pagamento incorreta. O identificador da conta do destinatário estava errado.
2. Valor incorreto. O crédito foi enviado por um valor diferente do correto.
3. Processamento duplicado. O mesmo crédito foi processado mais de uma vez.
4. Código de transação incorreto. A operação foi enviada com o código errado.

Fonte das condições e dos quatro motivos: Visa Core Rules §8.4.1.6, Original Credit Transaction Reversals (ID# 0026074).