Reason code Visa 13.9: dinheiro não recebido no caixa eletrônico

O que é o código 13.9 e quando ele se aplica

O código 13.9, “Non-Receipt of Cash at an ATM”, descreve um saque em caixa eletrônico (ATMATM vem de Automated Teller Machine. É o caixa eletrônico em que o portador tentou sacar o dinheiro.) do qual o portador participou, mas não recebeu o dinheiro ou recebeu apenas uma parte.

Para o emissor abrir um 13.9, todos estes requisitos precisam estar presentes:

1. O portador participou do saque. Se ele afirma que não reconhece a transação, o caso é de fraude e não se enquadra neste código.
2. O dinheiro não foi entregue por completo. A máquina não liberou nenhuma cédula ou liberou menos do que o valor do saque.
3. A disputa cobre somente a diferença. Se o portador pediu R$ 1.000 e recebeu R$ 400, o valor disputado pode ser de R$ 600, não de R$ 1.000.
4. O emissor respeitou o prazo. Para uma transação brasileira, a disputa precisa ser aberta em até 120 dias corridos da Data de Processamento da Transação.

Além disso, basta uma destas situações estar presente para o 13.9 ser inválido:

1. A operação foi um Cash-InDepósito de dinheiro feito em um estabelecimento que aceita pagamentos móveis, para creditar uma conta ou credencial de pagamento.. Esse depósito de valor não é o saque em caixa eletrônico coberto pelo código.
2. A operação foi um Cash-OutRetirada de dinheiro feita em um estabelecimento que aceita pagamentos móveis. Não é o saque realizado em um caixa eletrônico..
3. O portador declarou que a transação foi fraudulenta. A Tabela 11-142 exclui o caso do 13.9, mas não determina em qual outro código ele deve ser aberto.
4. A mesma transação foi processada mais de uma vez. A Tabela 11-142 também não determina para qual código a duplicidade deve ser encaminhada.

Fonte da condição, do limite de valor, das exclusões e do prazo: Visa Core Rules §11.10.10, Tabelas 11-140 a 11-143 (ID# 0030360–0030363).

O nome antigo “Non-Receipt of Cash or Load Transaction Value” ainda aparece em materiais de fornecedores, mas não representa a regra atual. O código vigente cobre o dinheiro não recebido em um saque no ATM. Cash-In e Cash-Out são exclusões expressas. O 13.9 também está entre as condições às quais não se aplica o valor mínimo de disputa de USD 25 previsto na Tabela 11-5.

Fonte do nome atual e da exceção ao valor mínimo: Visa Core Rules §11.10.10 e §11.4.3, Tabela 11-5 (ID# 0030219).

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor, banco que emitiu o cartão, abre o 13.9 depois que o portador informa que não recebeu o dinheiro por completo. Ao registrar o caso, o emissor precisa certificar uma destas duas situações: o portador não recebeu dinheiro ou recebeu apenas uma parte. No segundo caso, também precisa declarar quanto foi entregue.

A carta do portador só é obrigatória quando as duas condições ocorrem juntas: ele contestou três ou mais transações por não recebimento de dinheiro e todas aconteceram dentro do mesmo período de 30 dias corridos. Se um crédito já havia sido processado, o emissor precisa aplicá-lo à transação disputada ou identificar o crédito e explicar por que ele não resolve o caso.

Fonte das certificações e da carta: Visa Core Rules §11.10.10.5, Tabela 11-144 (ID# 0030364). Fonte do tratamento de crédito anterior: Visa Core Rules §11.2.3, Tabela 11-2 (ID# 0030213).

Neste código, o adquirente é a instituição participante da Visa que forneceu o saque ao portador. Na prática, é a parte responsável pelo serviço do caixa eletrônico, não um lojista de comércio eletrônico. O emissor abre a disputa, e o adquirente pode contestá-la com uma Dispute ResponseResposta formal enviada pelo adquirente para contestar a disputa e apresentar a documentação permitida pela Visa..

A resposta é enviada pelo VROLVisa Resolve Online é o sistema da Visa usado para processar a disputa, enviar documentos e acompanhar as etapas do caso.. Se o adquirente não tiver uma defesa válida, aceita a disputa e assume a responsabilidade financeira. Se responder, o emissor avalia a documentação e pode tentar a pré-arbitragemEtapa em que o emissor contesta a resposta do adquirente antes de pedir uma decisão da Visa.. Depois da resposta do adquirente à pré-arbitragem, somente o emissor pode levar o caso à arbitragem da Visa.

Fonte dos atores e do fluxo: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, glossário (verbete “Acquirer”) e Condição 13.9, p. 49, e Visa Core Rules §11.2.3, Tabela 11-2 (ID# 0030213), e §11.3.1.

Como reduzir o risco desse código

A Visa recomenda duas ações para evitar que uma diferença no caixa eletrônico se transforme em disputa:

1. Concilie os caixas eletrônicos rapidamente. Compare o dinheiro físico com os registros das transações para localizar máquinas com sobra ou falta de numerário.
2. Corrija a diferença assim que ela aparecer. Se a conciliação mostrar que o saque falhou ou foi parcial, processe o crédito ou o estorno correspondente antes que o portador precise abrir uma disputa.

Também preserve o registro individual de cada saque. Se o caixa entregou o valor correto, esse é o documento que o adquirente precisará apresentar. Um relatório agregado de fim de dia não mostra, sozinho, o horário ou o número sequencial de uma transação específica.

Fonte das medidas de prevenção: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 13.9, p. 49. Fonte dos campos do registro individual: Visa Core Rules §11.10.10.6, Tabela 11-145 (ID# 0030365).

Prazos do código 13.9

Para uma transação brasileira, o fluxo segue estes prazos da Visa:

1. Emissor: 120 dias corridos a partir da Data de Processamento da Transação para abrir a disputa.
2. Adquirente: 30 dias corridos a partir da Data de Processamento da Disputa para enviar a Dispute Response.
3. Emissor: 30 dias corridos a partir da Data de Processamento da Dispute Response para tentar a pré-arbitragem.
4. Adquirente: 30 dias corridos a partir da Data de Processamento da tentativa de pré-arbitragem para aceitar ou recusar.
5. Emissor: 10 dias corridos a partir da Data de Processamento da resposta à pré-arbitragem para pedir a arbitragem da Visa.

Fonte do prazo de abertura: Visa Core Rules §11.10.10.4, Tabela 11-143 (ID# 0030363). Fonte dos demais prazos e do ator da arbitragem: Visa Core Rules §11.2.3, Tabela 11-2 (ID# 0030213).