Reason code Visa 13.2: o que significa e como contestar

O que é o código 13.2 e quando ele se aplica

O código 13.2, “Cancelled Recurring Transaction”, trata de uma cobrança recorrenteÉ uma cobrança de uma série feita com uma credencial armazenada, em intervalos fixos ou regulares, conforme a autorização dada pelo portador ao lojista. que continuou mesmo depois de um cancelamento ou de um aviso de conta encerrada. O emissor pode abrir a disputa quando pelo menos uma destas duas situações ocorreu:

1. O portador retirou a permissão antes da cobrança. Ele cancelou a autorização para o lojista usar sua credencial de pagamentoÉ o número ou outro dado que identifica a conta do portador e permite usá-la em uma transação. em cobranças recorrentes, mas a transação foi feita depois dessa retirada.
2. O aviso de conta encerrada chegou antes da cobrança. O lojista ou o adquirente recebeu a notificação de encerramento antes de a transação ser processada, mas a cobrança seguiu mesmo assim.

O valor disputado se limita à parte do serviço ou produto que não foi usada. Na Europa, esse limite não se aplica a uma transação parceladaÉ uma das transações de um acordo para pagar uma única compra ou dívida em parcelas durante um período fixo..

Fonte dos dois gatilhos e do limite de valor: Visa Core Rules §11.10.3.1, Tabela 11-96 (ID# 0030319), e §11.10.3.2, Tabela 11-97 (ID# 0030320).

Mesmo que um dos dois gatilhos exista, o 13.2 é inválido se pelo menos uma destas sete exclusões se aplicar:

1. O pagamento foi enviado pelo portador a partir de um dispositivo móvel. A Visa chama essa modalidade de Mobile Push PaymentÉ uma transação de crédito iniciada pelo portador em um celular ou tablet para pagar bens ou serviços ou movimentar dinheiro..
2. O registro identifica Straight Through ProcessingÉ um tipo de transação identificado nos registros da Visa. No 13.2, essa classificação torna a disputa inválida.. Essa classificação técnica deve ser confirmada no registro do adquirente.
3. A compra foi parcelada fora da Europa. Na Europa, o parcelamento pode ser enquadrado no 13.2; nas outras regiões, ele é excluído.
4. A cobrança com credencial armazenada não tinha intervalo fixo. A Visa chama essa modalidade de Unscheduled Credential-on-FileÉ uma cobrança com uma credencial armazenada, acionada por um evento em vez de ocorrer em data ou intervalo fixo..
5. O portador declarou fraude. Uma transação que ele diz não ter autorizado pertence à Categoria 10, como o código 10.4, e não ao 13.2.
6. A transação foi iniciada pelo próprio portador. Nesse caso, ela não é a cobrança iniciada pelo lojista que este código procura resolver.
7. O cancelamento veio depois da transação. Para disputas processadas a partir de 18 de abril de 2026, essa exclusão vale em todas as regiões, inclusive na Europa.

Fonte das sete exclusões: Visa Core Rules §11.10.3.3, Tabela 11-98 (ID# 0030321). A nota regional da tabela exclui apenas o parcelamento na Europa; ela não altera a regra sobre cancelamento posterior à transação.

Quando essas condições não descrevem o caso, confira o motivo correto: 13.1 para produto ou serviço não recebido; 13.6 para crédito não processado; 13.7 para produto ou serviço cancelado; e 10.4 quando o portador declara fraude em uma compra sem cartão presente.

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor, banco que emitiu o cartão, abre o 13.2 em nome do portador no VROLVisa Resolve Online é o sistema da Visa em que o emissor abre a disputa e o adquirente envia a resposta e os documentos do caso.. Ele tem até 120 dias corridos a partir da Data de Processamento da Transação. Para o ramo de retirada de permissão, precisa confirmar que o cancelamento ocorreu e fornecer todos os dados aplicáveis:

1. a data em que o portador retirou a permissão;
2. o e-mail, telefone ou endereço que o portador usou para contatar o lojista;
3. os dados de outra forma de pagamento oferecida ao lojista, se o portador tiver oferecido uma.

No ramo de conta encerrada, o emissor precisa informar a data em que avisou o lojista de que a credencial estava fechada. Na Europa, a certificação também pode tratar da retirada das facilidades da conta ou do falecimento do portador.

Fonte do prazo de abertura e dos dados exigidos do emissor: Visa Core Rules §11.10.3.4, Tabela 11-99 (ID# 0030322), e §11.10.3.5, Tabela 11-100 (ID# 0030323).

Ao abrir o caso, o emissor devolve o valor ao adquirente, instituição responsável pelo lojista na rede Visa. Se houver fundamento para contestar, o lojista envia os documentos ao adquirente. É o adquirente que apresenta a Dispute ResponseÉ a resposta formal enviada pelo adquirente no VROL com a evidência que contesta uma disputa das Categorias 12 ou 13., em até 30 dias corridos da Data de Processamento da Disputa. Não existe uma etapa separada de reapresentação da venda.

Se o emissor mantiver o caso, ele inicia a pré-arbitragemÉ o pedido formal para rever a disputa antes de o caso seguir para uma decisão da Visa. e precisa responder à evidência do lojista. O adquirente aceita a responsabilidade financeira ou recusa. Se o impasse continuar, é o emissor que leva o caso à arbitragem da Visa.

Na Europa, o reporte da disputa, da Dispute Response e da pré-arbitragem segue uma regra regional de 15 dias corridos. Fora da Europa, valem os prazos globais de 30 dias para essas respostas. O prazo operacional dado pelo adquirente ao lojista pode ser menor.

Fonte do fluxo e dos prazos globais: Visa Core Rules §11.2.3, Tabela 11-2 (ID# 0030213). Fonte da exceção europeia: Visa Core Rules §7.3.11.1, Member Reporting Requirements – Europe Region (ID# 0029678).

Como reduzir o risco desse código

A Visa recomenda três medidas para evitar novas disputas 13.2:

1. Treine as equipes de venda e atendimento. Elas precisam conhecer o procedimento correto para renovar e cancelar cobranças recorrentes.
2. Trate os pedidos de cancelamento sem demora. Verifique diariamente os canais e registros de cancelamento ou não renovação e interrompa a cobrança na data correta.
3. Confirme o encerramento ao cliente. Se ainda houver valor por serviços já usados, solicite outra forma de pagamento em vez de cobrar novamente a credencial cancelada.

Esses cuidados deixam clara a sequência do caso: o portador pede o cancelamento, o lojista registra a data, interrompe as próximas cobranças e confirma o encerramento. Se uma disputa surgir, os mesmos registros mostram o que cada parte fez e quando fez.

Fonte das medidas de prevenção: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 13.2, p. 39.