Reason code Visa 10.3: o que significa e como contestar

O que é o código 10.3 e quando ele se aplica

O código 10.3, “Other Fraud – Card-Present Environment”, é aberto quando o portador nega ter autorizado ou participado de uma transação digitadaTambém chamada de key-entered. É a venda presencial em que os dados do cartão são digitados na maquininha, em vez de a tarja ou o chip serem lidos. em ambiente de cartão presenteTransação feita com o cartão físico no ponto de venda, inclusive quando os dados são digitados no terminal, em oposição a uma compra online ou por telefone..

Para que a situação se enquadre no 10.3, todos estes fatos precisam coexistir:

1. O portador nega a compra. Ele afirma que não autorizou a transação nem participou dela.
2. Os dados foram digitados. A venda não foi registrada como leitura da tarja ou do chip.
3. A transação foi classificada como presencial. Se a compra ocorreu pela internet, pelo correio ou por telefone, o ambiente é sem cartão presente e o código aplicável é o 10.4.

Fonte dos requisitos: Visa Core Rules §11.7.4.1, Tabela 11-20 (ID# 0030245).

Mesmo quando os três fatos estão presentes, o 10.3 é inválido se pelo menos uma das condições da Tabela 11-22 se aplicar. Nas duas condições sobre fraude já reportada, a lógica é independente: a ressalva para os tipos C e D ou para transações negadas limita um fundamento, mas não apaga o fundamento separado que invalida credenciais reportadas com o tipo 3, C ou D.

A exceção de cobrança postergada, por sua vez, só existe quando todos os registros estão presentes: código 3902 no campo 63.3, Transaction ID que liga a cobrança à estadia, viagem ou locação anterior no campo 125 ou 62.2 e Electronic ImprintRegistro criado quando a tarja ou o chip é lido e os dados do cartão são capturados ou impressos no ponto de venda. obtido durante o mesmo período. As demais alternativas independentes aparecem no quadro de validade desta página.

Fonte das condições de invalidade: Visa Core Rules §11.7.4.3, Tabela 11-22 (ID# 0030247). Definições dos termos: Visa Core Rules §4.14.4.2 e Glossário, IDs 0024593, 0030053 e 0030586.

Na prática, o 10.3 cobre a fraude presencial que ficou registrada como digitação manual. Se a tarja ou o chip foi lido, os dados da aprovação podem negar o fato central do código. Se o caso envolve a transferência de responsabilidade EMV, confira o 10.1 para cartão falsificado ou o 10.2 para cartão perdido, roubado ou não recebido.

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor, banco que emitiu o cartão, abre o 10.3 no VROLVisa Resolve Online é o sistema da Visa em que o emissor abre a disputa e o adquirente envia a resposta e os documentos do caso.. Antes de abrir, ele precisa ter reportado a fraude à Visa. Também precisa confirmar formalmente que o portador nega ter autorizado ou participado da transação. Essa confirmação fica no registro da disputa; não é uma carta do portador.

O emissor tem até 120 dias corridos, contados da Data de Processamento da Transação, para abrir o caso. Esses requisitos são cumulativos: o reporte anterior de fraude não substitui a confirmação do portador, e nenhum dos dois substitui o prazo.

Fonte da abertura: Visa Core Rules §11.7.4.2, Tabela 11-21 (ID# 0030246), §11.7.4.4, Tabela 11-23 (ID# 0030248), e §11.7.4.5, Tabela 11-24 (ID# 0030249).

Quando o emissor abre o 10.3, a Visa atribui inicialmente a responsabilidade financeira ao adquirente, instituição que representa o lojista na rede. O lojista entrega os documentos ao adquirente, e é o adquirente que tenta afastar essa responsabilidade por meio de uma tentativa de pré-arbitragemPedido formal do adquirente para que o emissor reavalie a disputa antes de o caso seguir para uma decisão da Visa.. O 10.3 não tem uma etapa separada de reapresentação da venda.

O adquirente tem 30 dias corridos a partir da Data de Processamento da Disputa para enviar essa tentativa. Ela não existe quando o lojista já aceitou o caso pelo Rapid Dispute ResolutionProcesso automatizado da Visa em que o lojista aceita a disputa antes da pré-arbitragem. Depois da aceitação, essa via de resposta deixa de estar disponível.. Se o emissor recusar a pré-arbitragem, o adquirente pode escalar o caso à Visa em até 10 dias corridos da Data de Processamento da resposta.

Fonte do fluxo: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, pp. 5–6. Fonte dos prazos de resposta: Visa Core Rules §11.2.2, Tabela 11-1 (ID# 0030212), e §11.7.4.6, Tabela 11-25 (ID# 0030250).

Como reduzir o risco desse código

A Visa recomenda três medidas para evitar novas disputas 10.3:

1. Leia o cartão nas vendas presenciais. Use a tarja ou o chip conforme o procedimento indicado para a transação, em vez de digitar os dados por conveniência.
2. Se a leitura for impossível, faça um imprint manualImpressão dos dados em relevo do cartão feita com um aparelho mecânico próprio. Decalque a lápis, caneta ou giz de cera e fotocópia não são válidos.. Obtenha o registro no ponto de venda e guarde uma cópia legível. Essa resposta não vale para transações na região Europa.
3. Treine a equipe para falhas da maquininha. O atendente deve seguir o procedimento do adquirente para leitura, digitação e guarda dos registros.

Também classifique corretamente o ambiente. Uma compra feita pela internet, por telefone ou pelo correio não vira uma transação com cartão presente só porque os dados foram digitados no terminal. Registrá-la no ambiente errado pode levar o emissor a abrir o código incorreto.

Fonte das causas e medidas de prevenção: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 10.3, p. 22. Fonte da definição e da validade do imprint: Visa Core Rules, Glossário, IDs 0024593, 0024713 e 0024815, e §11.7.4.6, Tabela 11-25 (ID# 0030250).