Reason code Visa 10.5: o que significa e como responder
O código 10.5 da Visa é aberto quando o Programa de Monitoramento de Fraude sinaliza a transação. Veja o que o lojista ainda pode apresentar.
O que é o código 10.5 e quando ele se aplica
O código 10.5, “Visa Fraud Monitoring Program”, permite que o emissor, banco que emitiu o cartão, recupere uma perda de fraude ligada a um lojista que a Visa identificou com nível excessivo de fraude. O caso nasce de uma notificação da própria Visa, e não de uma nova alegação do portador sobre a compra.
Para abrir o 10.5, todos estes requisitos precisam ser atendidos:
- A Visa identificou a transação. A rede avisou o emissor de que aquela transação apareceu no Programa de Monitoramento de Fraude da Visa (VFMP)É o programa da Visa que identifica transações ligadas a lojistas com nível excessivo de fraude. A notificação desse programa permite ao emissor abrir o código 10.5..
- O emissor ainda não recuperou o valor por outro código. Ele não pode ter contestado com sucesso a mesma transação sob outra condição de disputa.
- O prazo foi respeitado. O emissor precisa abrir o caso em até 120 dias corridos da data do relatório do VFMP, não da data da compra.
Fonte dos requisitos e do prazo: Visa Core Rules §11.7.6.1, Tabela 11-32 (ID# 0030258), e §11.7.6.3, Tabela 11-34 (ID# 0030259).
A tabela específica do 10.5 não enumera nenhuma situação adicional que torne a disputa inválida. Isso não elimina os três requisitos acima. O código também é a única exceção à regra que impede mais de uma disputa pela mesma transação. Portanto, uma compra já contestada pode receber um 10.5, desde que o emissor não tenha vencido a disputa anterior sob outro código.
Não há valor mínimo para abrir o 10.5. A Visa exclui esse código do piso de USD 25, ou do valor equivalente na moeda local.
Se a suspeita partiu do portador, confira os códigos 10.1, 10.2, 10.3 e 10.4. No 10.5, o gatilho é sempre a identificação da transação pela Visa.
Quanto tempo cada parte tem no Visa 10.5
1 bloco representa 10 dias corridos.
- EmissorAbrir a disputa 10.5A contagem começa quando o relatório do Programa de Monitoramento de Fraude da Visa é emitido.Até 120 dias corridos
- AdquirenteApresentar um caminho de defesa permitido pela VisaA contagem começa quando a disputa é processada pela Visa.Até 30 dias corridos
- EmissorResponder à defesa do adquirenteA contagem começa quando a defesa do adquirente é processada pela Visa.Até 30 dias corridos
- AdquirentePedir que a Visa decida o casoA contagem começa quando a resposta do emissor é processada pela Visa.Até 10 dias corridos
Quem abre a disputa e o que acontece depois
O emissor abre a disputa no VROLVisa Resolve Online é o sistema da Visa em que o emissor abre a disputa e o adquirente, empresa que representa o lojista na rede, envia a resposta e os documentos do caso.. A Visa envia a notificação que dá origem ao caso. O lojista não abre nem responde diretamente à rede.
O 10.5 segue o fluxo de AlocaçãoÉ o fluxo em que a responsabilidade financeira passa primeiro à empresa que representa o lojista na rede. Nos códigos de fraude, essa empresa pode pedir que o emissor reavalie o caso, sem reapresentação separada da venda.. Ao abrir a disputa, o emissor transfere a responsabilidade financeira ao adquirente, empresa que representa o lojista na rede Visa. O adquirente verifica o caso e pede os documentos ao lojista.
Se houver uma das três defesas permitidas, o adquirente envia uma tentativa de pré-arbitragemPedido formal do adquirente para que o emissor reavalie a disputa antes de o caso seguir para uma decisão da Visa. em até 30 dias corridos da Data de Processamento da Disputa. O emissor tem 30 dias para responder. Depois dessa resposta, o adquirente tem 10 dias para levar o caso à arbitragem da Visa. O 10.5 não tem uma etapa separada de reapresentação da venda.
Fonte do fluxo e dos prazos: Visa Core Rules §11.2.2, Tabela 11-1 (ID# 0030212), e §11.7.6.4, Tabela 11-35 (ID# 0030260).
Antes da defesa, confira se esta disputa é inválidaUma única condição comprovada basta para contestar a validade.
- A Visa não notificou o emissor de que aquela transação foi identificada pelo Programa de Monitoramento de Fraude — sem essa notificação falta o primeiro requisito da condição.
- O emissor já contestou com sucesso a mesma transação sob outra condição de disputa, o que o segundo requisito da condição proíbe.
- O lojista já aceitou uma disputa anterior pela mesma transação sob uma condição diferente de 10.5 — uma aceitação anterior sob o próprio 10.5 não bloqueia nada, porque o 10.5 é a exceção à regra de uma disputa por transação.
- A disputa foi aberta mais de 120 dias corridos depois da data do relatório do Programa de Monitoramento de Fraude.
Fonte:Visa Core Rules §11.7.6.1 (Tabela 11-32, ID# 0030258), §11.7.6.3 (Tabela 11-34, ID# 0030259) e §11.2.1 (ID# 0030211) — a tabela de disputas inválidas do 10.5 (§11.7.6.2, ID# 0030626) diz "None"
Como reduzir o risco desse código
O 10.5 não nasce de uma falha isolada de entrega ou autenticação. Ele surge porque o programa da Visa identificou a transação de um lojista com nível excessivo de fraude. Por isso, comprovante de entrega, histórico de acesso ou autenticação da compra não impedem esse código.
Nem mesmo o Visa SecureÉ o serviço da Visa que autentica o portador em compras online, geralmente pelo protocolo 3-D Secure. Essa autenticação pode mudar a responsabilidade em outros códigos, mas não bloqueia o 10.5. afasta a disputa quando o lojista foi identificado pelo VFMP. A prevenção depende de acompanhar as notificações e os níveis de fraude com o adquirente, investigar a origem das transações fraudulentas e corrigir o controle que está falhando. As regras públicas consultadas não informam os limiares de entrada no programa; confirme esses números com o adquirente.
Se o lojista já reconheceu o problema, pode aceitar a disputa por Rapid Dispute Resolution (RDR)É o mecanismo da Visa que resolve automaticamente uma disputa quando ela atende a regras definidas pelo lojista ou pelo adquirente. Quando o lojista aceita por RDR, não há tentativa de pré-arbitragem.. Se um crédito ou estorno for processado antes da disputa, guarde o valor e a data de processamento: esse registro pode formar um dos caminhos de defesa descritos abaixo.
Fonte: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 10.5, p. 25, e nota sobre Visa Secure, p. 11. Fonte do RDR: Visa Core Rules §11.2.2, Tabela 11-1 (ID# 0030212).
A Visa vem consolidando o monitoramento de fraude e de disputas no Visa Acquirer Monitoring Program (VAMP): reunimos os limites, as tarifas e as datas de vigência no Brasil em nosso guia do VAMP no Brasil.
Evidências de defesa que o lojista precisa reunir
O lojista não consegue afastar o 10.5 apenas provando que a compra foi legítima. A tabela de Evidência ConvincenteÉ a categoria formal de provas que a Visa permite em alguns códigos de fraude para demonstrar vínculo entre o portador e a compra. A tabela da Visa não oferece esse caminho ao código 10.5. contempla os códigos 10.1, 10.3 e 10.4, mas não o 10.5. Assim, confirmação de endereço, código de segurança, entrega, autenticação ou compras anteriores não resolve este caso.
Fonte da exclusão da Evidência Convincente: Visa Core Rules §11.5.1, Tabela 11-6.
Para contestar, escolha exatamente um dos três caminhos abaixo. Dentro do caminho escolhido, reúna todos os documentos obrigatórios:
- A mesma transação já teve outra disputa aceita. Apresente os detalhes que provem que o emissor abriu uma disputa anterior para a mesma transação, que o lojista a aceitou e que ela usou uma condição diferente de 10.5. Uma aceitação anterior sob o próprio 10.5 não impede outro 10.5.
- O crédito ou estorno já tinha sido processado. Apresente o documento com o valor e a data de processamento, ambos referentes à venda contestada. O crédito ou estorno precisa ser anterior à abertura da disputa e não pode ter sido considerado pelo emissor. Informar o identificador da transação ou o número de referência do adquirente ajuda a ligar o crédito à venda, mas não é uma exigência do guia para o lojista.
- O portador não contesta mais a transação. Apresente uma carta ou um e-mail do próprio portador declarando isso. Uma confirmação apenas verbal não atende ao documento exigido pela Visa.
Fonte dos três caminhos e dos documentos: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 10.5, p. 25. Fonte da exceção para uma disputa anterior sob o 10.5 e do tratamento de créditos: Visa Core Rules §11.2.1 (ID# 0030211) e §11.2.2, Tabela 11-1 (ID# 0030212).
O lojista entrega o caminho escolhido ao adquirente, que o apresenta por pré-arbitragem no VROL. Se nenhum dos três caminhos existir, ou se a documentação obrigatória estiver incompleta, não há uma defesa admitida para o 10.5. Nesse caso, o adquirente aceita a disputa e a responsabilidade financeira permanece com ele e com o lojista.
Perguntas frequentes
Quando a Visa usa o código de chargeback 10.5?
O código identifica a condição de disputa "Visa Fraud Monitoring Program". A Visa avisa o emissor de que o Programa de Monitoramento de Fraude da Visa (VFMP) identificou aquela transação. O emissor abre a disputa para recuperar perdas de fraude em um lojista que a Visa identificou com fraude excessiva. Não é uma contestação do portador por compra não autorizada.
É possível demonstrar que a transação de um 10.5 foi legítima?
Não. A tabela de Evidência Convincente da Visa (Core Rules §11.5.1, Tabela 11-6) traz colunas apenas para os códigos 10.1, 10.3 e 10.4; o 10.5 não tem coluna. AVS/CVV, comprovante de entrega, histórico de autenticação e encadeamento de transações do CE3.0 não revertem um 10.5. O VROL também não aceita um pacote de evidência convincente nesse código.
Quais documentos servem para responder a um 10.5?
O Visa Dispute Management Guidelines (Condição 10.5) aceita apenas três documentos: os detalhes de uma disputa anterior pela mesma transação que o lojista já aceitou; a documentação de um crédito ou estorno já processado, com valor e data de processamento; ou uma carta ou e-mail do portador dizendo que ele não contesta mais a transação. Esses caminhos são mutuamente exclusivos. O lojista escolhe um.
Qual é a data inicial do prazo de 120 dias do emissor?
O prazo começa na data do relatório do Programa de Monitoramento de Fraude da Visa. Ele não começa na data da transação nem na data de processamento central. Páginas de fornecedores que informam "120 dias da data de processamento central" estão erradas para o 10.5.
O código 10.5 pode atingir uma transação já contestada?
Sim, desde que o emissor não tenha contestado com sucesso a mesma transação sob outro código. O 10.5 é a única exceção à regra que impede mais de uma disputa pela mesma transação (Core Rules §11.2.1, ID# 0030211). Assim, uma transação que passou pelo 10.4 sem vitória do emissor ainda pode receber um 10.5.
A disputa 10.5 tem valor mínimo?
Não. A Tabela 11-5 das Core Rules (ID# 0030219) inclui o 10.5 entre as condições excluídas do valor mínimo de USD 25 (ou equivalente local). Portanto, nenhum piso de valor se aplica.
Veja todos os códigos de chargeback Visa ou volte para o Conhecimento.