Reason code Visa 10.2: o que significa e como contestar

O que é o código 10.2 e quando ele se aplica

O código 10.2, “EMV Liability Shift Non-Counterfeit Fraud”, é aberto quando o portador nega ter autorizado ou participado de uma transação feita com cartão presenteTransação feita com o cartão físico no ponto de venda, inclusive quando os dados são digitados na maquininha.. O cartão foi reportado como perdido, roubado ou não recebido como emitido (NRI). Não se trata de cartão falsificado.

Para a disputa se enquadrar no 10.2, todos os requisitos precisam estar presentes. A transação deve participar da transferência de responsabilidade EMVEMV é o padrão técnico dos cartões com chip. A transferência de responsabilidade define quem assume a perda quando a proteção de chip e senha exigida para a transação não é usada., ter ocorrido com cartão presente e ter sido negada pelo portador. Além disso, o cartão precisa ser um PIN-Preferring Chip CardCartão com chip configurado para priorizar o PIN, a senha do cartão, como forma de confirmar o portador. e pelo menos uma destas três falhas precisa ter ocorrido:

1. O chip não foi lido. A transação não passou por um dispositivo de leitura de chipÉ a maquininha ou outro terminal de pagamento capaz de ler o chip físico do cartão..
2. A maquininha não oferecia a proteção exigida. A transação começou pelo chip, mas o dispositivo não era EMV PIN-compliantÉ uma maquininha que processa chip e PIN de acordo com o padrão EMV. Neste código, ela demonstra que a proteção exigida estava disponível..
3. Os dados completos do chip não chegaram à Visa. A transação começou pelo chip sem PIN online e foi autorizada online. Ao mesmo tempo, o adquirente não transmitiu o Full-Chip DataConjunto completo dos dados produzidos pelo chip durante a transação. O adquirente os envia à Visa para registrar o processamento do chip. na Mensagem de AutorizaçãoPedido que o adquirente envia à rede no momento da compra para obter a aprovação da transação..

Fonte dos requisitos e das três falhas: Visa Core Rules §11.7.3.1, Tabela 11-14 (ID# 0030239).

O Brasil está dentro desse código porque a região LACLAC significa América Latina e Caribe. É a região da Visa que inclui o Brasil. participa da transferência completa, que abrange fraude com cartão perdido, roubado ou NRI. A transação doméstica nos Estados Unidos fica de fora: nesse mercado, a transferência doméstica cobre fraude com cartão falsificado, tratada no 10.1. Em transações entre países, a aplicação depende da participação de cada país na transferência.

Fonte do escopo regional: Visa Core Rules §1.10.1.2, Tabela 1-12 (ID# 0008190), notas 2 e 4.

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor abre o 10.2 em nome do portador no VROLVisa Resolve Online é o sistema em que emissores e adquirentes registram e acompanham disputas da Visa.. Antes disso, ele precisa reportar a fraude com um dos códigos de tipo de fraude 0, 1 ou 2São as classificações usadas pelo emissor para informar à Visa que o cartão foi perdido, roubado ou não recebido como emitido..

Ao abrir a disputa, o emissor precisa certificar as duas informações: o cartão era um PIN-Preferring Chip Card e o portador nega ter autorizado ou participado da transação. Se a fraude havia sido reportada com outro código, o emissor também explica por que a classificação mudou. A certificação em nome do portador só é permitida quando a informação foi obtida por um método seguro. Como alternativa, o emissor pode anexar uma carta assinada pelo portador com a identificação da credencial, o nome do lojista e o valor contestado.

Fonte: Visa Core Rules §11.7.1 (ID# 0030223), §11.7.3.2, Tabela 11-15 (ID# 0030240), e §11.7.3.5, Tabela 11-18 (ID# 0030243).

Depois que o emissor abre o caso, a Visa coloca a responsabilidade financeira inicialmente no adquirente pelo fluxo de AlocaçãoFluxo da Visa em que a responsabilidade financeira é atribuída antes da análise de uma defesa do adquirente.. O lojista entrega os registros ao adquirente, que aceita a disputa ou apresenta uma tentativa de pré-arbitragemÉ a resposta do adquirente à disputa no fluxo da Categoria 10. Nela, o adquirente envia à Visa pelo menos um dos caminhos de defesa permitidos para o código. no VROL. Não há uma etapa separada de reapresentação da venda antes dessa resposta.

O emissor tem 120 dias corridos da Data de Processamento da Transação para abrir o 10.2. O adquirente tem 30 dias corridos da Data de Processamento da Disputa para enviar a pré-arbitragem. Depois, o emissor tem 30 dias para responder e o adquirente tem 10 dias para escalar o caso à arbitragem. Os prazos regionais menores para Nigéria, ATM doméstico na Polônia e Tanzânia não se aplicam ao Brasil.

Fonte do fluxo e dos prazos de resposta: Visa Core Rules §11.2.2, Tabela 11-1 (ID# 0030212). Fonte do prazo para abrir a disputa: §11.7.3.4, Tabela 11-17 (ID# 0030242).

Como reduzir o risco desse código

A medida principal é processar o cartão em uma maquininha EMV PIN-compliant, ler o chip e obter o PIN quando esse for o método exigido pelo cartão. Se a transação foi processada corretamente nesse dispositivo, a Visa considera inválida uma disputa 10.2.

Quando a transação começa pelo chip sem PIN online e é autorizada online, o adquirente também precisa transmitir o Full-Chip Data à Visa na Mensagem de Autorização. Peça ao adquirente ou processador que confirme essa configuração e que mantenha recuperável, por transação, o registro capaz de demonstrar a leitura do chip, o envio dos dados e o método usado para verificar o portador.

Não confunda digitação ou passagem direta da tarja com fallbackO fallback acontece quando a maquininha tenta ler o chip, essa leitura falha e a transação é concluída por outra tecnologia, como a tarja.. O fallback é uma condição independente que invalida o 10.2, mas o registro precisa demonstrar que a tentativa de leitura realmente ocorreu. Processar a tarja em um terminal sem leitor de chip forma uma das falhas do código e, se nenhum outro caminho de defesa existir, a orientação da Visa é aceitar a disputa.

Fonte das medidas de prevenção: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 10.2, p. 21. Fonte das condições que invalidam a disputa: Visa Core Rules §11.7.3.3, Tabela 11-16 (ID# 0030241).