Reason code Visa 10.1: o que significa e como contestar

O que é o código 10.1 e quando ele se aplica

O código 10.1, “EMV Liability Shift Counterfeit Fraud”, é aberto quando o portador nega ter autorizado ou participado de uma transação feita com cartão presenteTransação feita com o cartão físico no ponto de venda, inclusive quando os dados são digitados no terminal — em oposição a uma compra online ou por telefone.. Geralmente, essa transação é feita com um cartão falsificado. Para que a disputa se enquadre no 10.1, o cartão precisa ter chip e a transação precisa estar sujeita à transferência de responsabilidade EMVEMV é o padrão técnico usado por cartões com chip para autenticar a transação. A transferência de responsabilidade define quem assume a perda quando o chip não é lido ou seus dados não chegam à Visa..

Além dos requisitos acima, o chargeback 10.1 só é válido se pelo menos uma destas três falhas tiver ocorrido:

1. O chip não foi lido. A transação não passou por um dispositivo de leitura de chipÉ a maquininha ou outro terminal de pagamento (POS) capaz de ler o chip físico do cartão.. No registro enviado à Visa, isso aparece como um terminal entry capability codeCampo técnico que informa à Visa se o terminal era capaz de ler o chip. O valor 5 identifica essa capacidade; um valor diferente de 5 indica que ela não foi registrada. diferente de 5.
2. Os dados do chip não chegaram na autorização online. A transação começou pelo chip e teve a aprovação solicitada naquele momento, mas o adquirente, instituição responsável pelo lojista na rede Visa, não enviou o Full-Chip DataConjunto completo de dados gerados pelo chip, também identificado como ICC ou tag EMV 55, que o adquirente envia à Visa. à Visa na Mensagem de AutorizaçãoPedido eletrônico enviado pelo adquirente à Visa para obter a aprovação da transação em tempo real..
3. Os dados do chip não chegaram no processamento offline. O terminal aprovou a transação sem consultar o emissor, banco que emitiu o cartão, naquele momento, mas o adquirente não enviou esses dados à Visa no Registro de ClearingRegistro enviado depois da compra para apresentar a transação e calcular a liquidação entre os participantes..

Fonte das três condições: Visa Core Rules §11.7.2.1, Tabela 11-8 (ID# 0030233). O guia de disputas voltado a lojistas repete apenas as duas primeiras; por isso, ele não basta para orientar uma transação aprovada offline.

Na prática, a regra é simples: se o chip não foi lido ou seus dados não chegaram à Visa, a perda por fraude com cartão falsificado fica com o lojista e com a empresa responsável por processar o pagamento. Para afastar essa responsabilidade, eles precisam provar que a transação foi processada corretamente ou que outra exceção da Visa se aplica.

Quando essas condições não se aplicam, confira o código correto: 10.2 para perda, roubo ou cartão não recebido sob a regra EMV; 10.3 para transação digitada com cartão presente fora dessa regra; e 10.4 para fraude sem cartão presente.

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor abre o 10.1 depois que o portador nega ter autorizado ou participado da transação. O caso é registrado no VROLVisa Resolve Online é o sistema da Visa em que o emissor abre a disputa e o adquirente envia a resposta e os documentos do caso.. O lojista não responde diretamente à Visa nessa etapa.

Antes de abrir a disputa, o emissor precisa ter reportado a fraude à Visa com o código de tipo de fraude 4É a classificação de fraude por cartão falsificado. O emissor precisa enviá-la à Visa antes de abrir um 10.1.. Ao registrar o caso, ele também precisa confirmar formalmente:

1. Em todo 10.1: o portador nega ter autorizado a transação ou participado dela.
2. Se a transação foi digitadaÉ a transação presencial em que os dados do cartão são digitados no terminal em vez de o chip ser lido.: o cartão tinha chip.
3. Se o primeiro reporte usou outro tipo de fraude: por que a classificação mudou para o tipo 4.

Fonte: Visa Core Rules §11.7.2.2, Tabela 11-9 (ID# 0030234) e §11.7.2.5, Tabela 11-12 (ID# 0030237).

Ao abrir a disputa, o emissor devolve a transação ao adquirente e contesta o respectivo valor. O adquirente investiga o caso. Se considerar a disputa válida, debita a conta do lojista e o informa. Se houver fundamento para contestar, o lojista entrega a documentação ao adquirente. É o adquirente que apresenta a defesa à Visa, por meio de uma tentativa de pré-arbitragemPedido formal do adquirente para que o emissor reavalie a disputa antes de o caso seguir para a decisão da Visa.. O 10.1 não tem uma etapa separada de reapresentação da venda.

Fonte do fluxo: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, pp. 5–6, e Visa Core Rules §11.2.2, Tabela 11-1 (ID# 0030212), e §11.7.2.6, Tabela 11-13 (ID# 0030238).

Como reduzir o risco desse código

A Visa recomenda três medidas para evitar novas disputas 10.1:

1. Use uma maquininha compatível com EMV. Além de ler o chip, ela precisa aplicar a forma de verificação indicada para a compra, como senha ou assinatura.
2. Processe pelo chip todo cartão que tiver chip. Não substitua a leitura pela digitação dos dados apenas por conveniência.
3. Treine a equipe para lidar com falhas do terminal. O atendente deve seguir o procedimento do adquirente quando a leitura falhar, sem pular direto para a digitação.

Esses cuidados no caixa não bastam se os dados do chip se perderem depois. Quando a transação é iniciada por chip e autorizada online, o adquirente precisa enviar o Full-Chip Data à Visa na Mensagem de Autorização. Quando a aprovação ocorre offline, ele precisa enviar esses dados no Registro de Clearing. Confirme com o adquirente ou processador que os dois fluxos estão configurados e que os respectivos registros podem ser recuperados por transação.

Não confunda digitação manual com fallback. No fallback, a maquininha tenta ler o chip antes de usar outra tecnologia. A Visa considera esse evento uma condição independente que invalida o 10.1, mas o registro da transação precisa demonstrar que ele realmente ocorreu. Digitar os dados sem tentar o chip não cria essa exceção e pode formar a falha de leitura exigida pelo código, desde que todos os demais requisitos do 10.1 também estejam presentes.

Fonte das medidas de prevenção: Visa Dispute Management Guidelines for Visa Merchants, Condição 10.1, p. 20. Fonte da transmissão dos dados e da exceção de fallback: Visa Core Rules §11.7.2.1, Tabela 11-8 (ID# 0030233), e §11.7.2.3, Tabela 11-10 (ID# 0030235).