Reason code Mastercard 4834 (Point-of-Interaction Error): o que significa e como se defender

O que é o código 4834 e quando ele se aplica

O código 4834, “Point-of-Interaction Error”, trata de um erro ocorrido no ponto de interaçãoÉ onde o portador faz a compra ou o saque, como a maquininha do lojista ou o caixa eletrônico.. É um chargeback por falha de processamento. Não é uma alegação de fraude nem de produto não recebido.

O emissor pode abrir o 4834 quando o portador relata pelo menos uma destas nove subcondições:

1. A mesma compra foi paga ou debitada duas vezes. Isso inclui dois débitos pela mesma forma de pagamento e a situação em que o portador pagou por outro meio, mas também recebeu o débito no cartão. Essa subcondição não vale para caixa eletrônico.
2. O valor cobrado ficou diferente do valor documentado. Somente a diferença pode ser contestada. A subcondição não vale para acordo apenas verbal nem para caixa eletrônico.
3. O dinheiro de cash-backÉ o saque em dinheiro entregue pelo lojista junto de uma compra ou em uma operação própria. No 4834, a disputa cobre somente a parte que não foi entregue. não foi entregue por inteiro. O chargeback se limita ao valor que faltou. Essa subcondição não vale para alegação de fraude nem para uma conta comercial classificada pela Mastercard como Mastercard Commercial Payments Account.
4. O caixa eletrônico (ATM)ATM é o caixa eletrônico que entrega dinheiro. Aqui, seus registros mostram se o saque foi liberado e se houve uma ou duas operações. não liberou todo o dinheiro ou debitou duas vezes o mesmo saque. A taxa de uso do caixa só pode entrar no chargeback quando todo o valor original é contestado.
5. Uma cobrança por perda, roubo ou dano foi incluída no serviço original. A subcondição só alcança o valor lançado na mesma transação desse serviço. Uma cobrança posterior e separada pertence a outro código. Ela também não vale para uma Mastercard Commercial Payments Account.
6. Houve erro de moeda. Basta que a DCCDCC vem de Dynamic Currency Conversion, ou conversão dinâmica de moeda. Ela permite ao portador escolher a moeda da cobrança e só é válida com consentimento afirmativo. tenha sido aplicada sem consentimento ou que a moeda ou a conversão tenha sido processada incorretamente. Somente a diferença calculada pela taxa do dia da transação pode ser contestada.
7. Um reembolso usado para corrigir um erro causou perda cambial. Os dois fatos são necessários: o lojista processou um reembolso em vez de cancelar a transação, e essa escolha gerou uma perda de câmbio para o portador. Somente a perda pode ser contestada.
8. Foi cobrada uma sobretaxa indevida. Essa subcondição só existe no Canadá e em transações dentro da Europa ou entre regiões europeias. Somente a sobretaxa pode ser contestada.
9. O valor não era razoável. Esta subcondição só existe no Espaço Econômico Europeu (EEE)É o conjunto formado pelos países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega. A Mastercard também estende esta subcondição a Gibraltar e ao Reino Unido., em Gibraltar e no Reino Unido. Todos estes requisitos precisam estar presentes: o valor exato não foi informado, não houve uso de PIN ou CDCVMPIN é a senha do cartão. CDCVM é a confirmação feita no próprio celular ou dispositivo, como biometria ou senha, para validar o pagamento. e o valor superou o que o portador podia esperar.

Fonte das nove subcondições e de seus limites: Mastercard Chargeback Guide, Merchant Edition, “Point-of-Interaction Error”, pp. 685–686, e subcondições das pp. 689–775.

Quando uma dessas condições é válida, o emissor devolve ao adquirente o valor permitido pela regra: a transação inteira em alguns casos ou somente a duplicidade, a diferença, o dinheiro não entregue, a sobretaxa ou a perda cambial em outros. Se o lojista demonstrar que o processamento estava correto ou que o problema já foi resolvido, o adquirente pode contestar o chargeback.

Uma cobrança por perda, roubo ou dano feita em uma transação separada usa o código 4853, não o 4834. Atraso no envio da transação para processamento também fica fora: a Mastercard o trata pelo código 80 do sistema de débito ou por um procedimento separado fora do 4834.

Fonte dos limites entre os códigos: Mastercard Chargeback Guide, Merchant Edition, “Point-of-Interaction Error”, pp. 685–686, “Charges for Loss, Theft, or Damages”, pp. 730–739, e “Late Presentment”, p. 834.

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor, banco que emitiu o cartão, abre o 4834 depois que o portador relata uma das nove subcondições. Antes disso, ele precisa verificar se já existe um reembolso ligado à compra pelo Trace ID ou TLIDSão identificadores usados pela Mastercard para relacionar uma compra ao respectivo reembolso. O emissor precisa consultá-los antes de abrir o 4834.. Se o reembolso já se aplica ao valor contestado, o chargeback não deve ser aberto.

Na maioria das subcondições, o emissor envia uma carta, um e-mail ou uma mensagem do portador. Como alternativa, pode preencher o formulário padronizado Form 1240. A alegação de dinheiro não entregue por caixa eletrônico não exige documento do portador.

Fonte da abertura e dos documentos: Mastercard Chargeback Guide, Merchant Edition, “Point-of-Interaction Error”, pp. 685–689.

O lojista entrega a documentação ao adquirente, instituição que o conecta à rede Mastercard. É o adquirente que apresenta o second presentmentÉ a resposta formal do adquirente ao chargeback. Ela devolve a transação ao emissor com o fundamento e os documentos da defesa. no MastercomÉ o sistema da Mastercard em que emissor e adquirente enviam disputas, respostas e documentos.. O lojista não responde diretamente à Mastercard.

Se o emissor mantiver a disputa, a pré-arbitragemÉ a etapa em que o emissor pede nova análise depois do second presentment e antes de solicitar uma decisão da Mastercard. é obrigatória antes da arbitragem nas disputas que não envolvem ATM nem Maestro. Para ATM e Maestro, ela é opcional. Se o adquirente não responder à pré-arbitragem, aceita automaticamente a responsabilidade. Na arbitragem, a Mastercard decide com base no que entrou no ciclo correto e não considera uma prova obrigatória que tenha sido omitida antes.

Fonte do fluxo: Mastercard Chargeback Guide, Merchant Edition, “Issuer Submission of a Pre-arbitration Case” e “Arbitration”, pp. 781–788.

Como reduzir o risco desse código

A Mastercard não apresenta uma lista separada de prevenção para o 4834. As medidas abaixo derivam dos registros que a própria regra exige para confirmar que a transação foi processada corretamente:

1. Diferencie cada venda. Guarde os comprovantes das duas transações com data, valor, bem ou serviço e número de autorização. Esses dados mostram se houve duas compras reais ou uma duplicidade.
2. Documente o valor combinado. Use recibo assinado, fatura ou conta final. Um acordo apenas verbal não sustenta a defesa de valor diferente.
3. Registre a entrega de dinheiro. Guarde o recibo e os registros da maquininha que mostram o cash-back solicitado e entregue.
4. Preserve o registro do caixa eletrônico. O documento precisa mostrar o saque contestado e a atividade imediatamente anterior e posterior, não apenas repetir dados do processamento.
5. Obtenha notificação e autorização. Antes de cobrar por perda, roubo ou dano, registre que o portador foi informado e aceitou o valor na mesma transação do serviço.
6. Peça uma escolha afirmativa de moeda. Na DCC, mostre ao portador a moeda e a taxa e guarde o comprovante da escolha. Não deixe a conversão marcada por padrão.
7. Cancele uma transação errada quando a regra pedir cancelamento. Um reembolso posterior pode usar outra taxa de câmbio e criar a perda que dá origem ao 4834.

Fonte das medidas derivadas das provas: Mastercard Chargeback Guide, Merchant Edition, “Cardholder Debited More than Once”, pp. 689–701, “Transaction Amount Differs”, pp. 702–712, “Cash was not properly provided”, pp. 713–722, “ATM Funds Not Dispensed”, pp. 723–729, “Charges for Loss, Theft, or Damages”, pp. 730–739, e “Currency Errors”, pp. 740–758.