Reason code Mastercard 4846: erro de moeda e DCC sem consentimento

O que é o código 4846 e quando ele se aplica

O código 4846, “Correct Transaction Currency Code Not Provided”, trata de erro de moeda no ponto de interaçãoÉ onde o portador faz a compra ou o saque, como a maquininha do lojista ou o caixa eletrônico.. Ele identifica uma conversão feita sem o consentimento do portador ou uma moeda processada incorretamente. Não é uma disputa sobre entrega do produto nem, por si só, uma alegação de fraude.

O emissor, banco que emitiu o cartão, pode abrir o 4846 quando pelo menos uma destas duas condições estiver presente:

1. Houve DCC sem consentimento. A DCCDCC vem de Dynamic Currency Conversion, ou conversão dinâmica de moeda. Ela permite ao portador escolher entre a moeda local e a moeda de faturamento; aqui, a reclamação é que a conversão ocorreu sem essa escolha. foi aplicada, e o portador declarou que não concordou com a conversão.
2. A moeda foi processada incorretamente e gerou um débito errado. Isso ocorre se bens, serviços ou dinheiro foram oferecidos na moeda de faturamento do cartãoÉ a moeda em que o cartão foi emitido e na qual a conta do portador é cobrada., o portador concordou com essa moeda, mas a transação foi processada em outra; ou se o valor foi lançado em uma moeda diferente da moeda informada para a compra. Uma conversão exibida apenas como referência não cria essa condição.

Mesmo que uma das condições acima exista, uma única destas exclusões basta para impedir o uso do chargeback:

1. a reclamação depende apenas de um acordo verbal entre o lojista e o portador sobre a moeda;
2. a transação é doméstica da China continental;
3. a transação ocorreu em caixa eletrônico, mas o cartão não foi emitido na Europa ou o caixa não estava localizado na Europa.

O emissor só pode contestar a diferença entre o valor processado e o valor alegado pelo portador. Essa diferença usa a taxa de câmbio da data da transação e não inclui a conversão feita pelo próprio emissor.

O 4846 continua aceito para transações do Dual Message SystemÉ o sistema da Mastercard em que a autorização e a compensação da transação são processadas em mensagens separadas. O 4846 é o código legado de erro de moeda nesse sistema., mas será eliminado no futuro. A Mastercard recomenda usar o código 4834 para a mesma subcondição “Currency Errors”. No sistema de mensagem única, os códigos correspondentes são 34, recomendado, e 46, legado.

Fonte das condições, exclusões, limite do valor e códigos aplicáveis: Mastercard Chargeback Guide, Merchant Edition, “Currency Errors”, pp. 740–743. Fonte da distinção entre os sistemas: o mesmo guia, “Network Processing”, p. 33.

Quem abre a disputa e o que acontece depois

O emissor abre o 4846 depois que o portador relata DCC sem consentimento ou erro na moeda processada. Em qualquer das duas condições, precisa enviar carta, e-mail, mensagem do portador ou um Form 1240É o formulário padronizado da Mastercard para registrar uma reclamação de erro no ponto de interação. Ele deve descrever o problema com detalhe suficiente para que todos entendam a disputa. com a reclamação detalhada.

Quando a alegação é de moeda processada incorretamente, o emissor precisa acrescentar pelo menos um destes três registros:

1. Extrato do portador. Precisa mostrar a transação contestada.
2. Declaração do emissor. Precisa informar a moeda de faturamento do cartão.
3. Recibo da transação. Precisa mostrar o valor total e a moeda. Se o recibo não identificar uma moeda, a Mastercard considera que a compra ocorreu na moeda oficial do local da transação.

Para transações não ATM no Dual Message System, o emissor tem 90 dias corridos a partir da Central Site Business DateÉ a data de processamento registrada pela Mastercard no subcampo 5 do PDS 0158. A regra conta essa data como o dia zero do prazo.. A janela é de 120 dias para ATM intra ou intereuropeu e para transações Maestro.

Ao receber o chargeback, o adquirente, instituição que representa o lojista na rede Mastercard, verifica a reclamação e os registros da venda. Se houver fundamento, envia um second presentmentÉ a resposta formal do adquirente que devolve a transação ao emissor com o fundamento e os registros exigidos pela Mastercard.. Para uma transação brasileira fora das exceções regionais, essa resposta deve ser enviada em até 45 dias corridos da data aplicável do chargeback. O prazo operacional dado pelo adquirente ao lojista pode ser menor.

Se o emissor mantiver a disputa, abre a pré-arbitragemÉ a etapa em que o emissor contesta o second presentment antes de pedir uma decisão vinculante da Mastercard. em até 30 dias. O adquirente também tem 30 dias para responder; se não responder, aceita a responsabilidade financeira. Depois de uma recusa, o emissor pode levar o caso à arbitragem em 15 dias. Para ATM e Maestro, a pré-arbitragem é opcional e a arbitragem pode ser aberta em até 45 dias do second presentment.

Fonte dos documentos e do prazo de abertura: Mastercard Chargeback Guide, Merchant Edition, “Currency Errors — Issuer Chargeback”, pp. 741–742. Fonte da resposta e das etapas seguintes: o mesmo guia, pp. 743–750 e 781–788.

Como reduzir o risco desse código

Se o lojista oferece DCC, a escolha precisa pertencer ao portador. A Mastercard exige todos estes cuidados:

1. Não use a conversão como escolha automática. No comércio eletrônico, uma opção pode vir pré-selecionada apenas se o portador for avisado e puder recusá-la.
2. Não conduza a escolha. A tela e o atendente não podem pressionar o portador nem destacar uma moeda de forma tendenciosa.
3. Mostre os dados antes da decisão e da autorização. Informe o direito de escolha, o valor na moeda local, o valor na moeda de faturamento, a taxa de câmbio e qualquer tarifa.
4. Processe exatamente a moeda escolhida. Se o portador não escolher a moeda de faturamento, a transação precisa seguir na moeda local. A moeda selecionada deve constar no campo técnico da transação.
5. Entregue um recibo completo. Quando houver DCC, o recibo precisa registrar os valores nas duas moedas, seus códigos, a taxa e os demais dados de conversão exigidos.

Esses controles evitam que a conversão aconteça sem uma decisão clara e ajudam a localizar erros de configuração. Ainda assim, guarde uma distinção importante: se o portador alegar falta de consentimento à DCC, o guia não permite usar logs do terminal ou outro documento pela rota de defesa “Correct Currency”. O recibo ajuda na prevenção e na auditoria, mas não transforma essa rota em uma resposta válida.

Fonte dos controles de DCC: Mastercard Transaction Processing Rules, §3.8 a §3.8.4, pp. 107–110, e §3.13.1, p. 114. Fonte da exclusão da defesa “Correct Currency” em disputa de consentimento: Mastercard Chargeback Guide, Merchant Edition, p. 743.