Reason code Mastercard 4812: o que significa e como contestar
O código 4812 indica que a conta informada não existe e a autorização exigida não foi obtida. Entenda a relação com o 4808, a defesa e os prazos.
O que é o código 4812 e quando ele se aplica
O 4812, “Account Number Not on File”, indica que o número principal da conta, o PANPAN vem de Primary Account Number. É o número que identifica a conta de pagamento, geralmente o número do cartão, e que o emissor procura ao processar a autorização., não existe. A Mastercard inclui essa situação na condição “Required Authorization Not Obtained”, isto é, autorização exigida e não obtida corretamente.
Para a situação indicada pelo 4812, todos estes requisitos precisam estar presentes, nesta ordem:
- O emissor tentou honrar a transação. O banco ou a instituição que emitiu o cartão precisa fazer essa tentativa antes de exercer o direito de chargeback.
- O PAN informado não existe. A regra abrange tanto uma compra quanto um reembolso apresentado com uma conta inexistente.
- A autorização exigida não foi obtida corretamente. Sem uma aprovação válida para aquele PAN, o lojista não demonstra que a rede autorizou a transação.
Fonte dos requisitos: Mastercard Chargeback Guide — Merchant Edition, “Authorization-related Chargeback” e “Required Authorization Not Obtained”, pp. 54 e 60–63.
No guia atual, o 4812 não tem um capítulo separado. Ele sobrevive como código alternativo dentro do fluxo do 4808, que concentra as disputas de autorização. A Mastercard recomenda usar o 4808 e informa que o 4812 será eventualmente eliminado. Para Debit Mastercard no sistema de mensagem única, a mesma transição ocorre do 12 para o 08. O 4812 não está disponível para transações domésticas da China continental, onde o guia exige o 4808.
Fonte da relação entre os códigos: Mastercard Chargeback Guide — Merchant Edition, p. 63, “Message reason code”.
Quem abre a disputa e o que acontece depois
O emissor abre o chargeback contra o adquirente, instituição que processa os pagamentos do lojista. Na regra geral aplicável ao Brasil, ele tem 90 dias corridos a partir da Settlement Date ou Central Site Business DateSão as datas de liquidação ou de processamento central registradas pela Mastercard. O sistema usado na transação determina qual delas inicia a contagem. da transação. Para a condição de autorização não obtida, o emissor não precisa anexar documento nem incluir texto de mensagem.
Se houver fundamento para responder, o adquirente envia um second presentmentÉ a resposta formal do adquirente ao chargeback. Nela, o adquirente apresenta à Mastercard o registro ou o fundamento que invalida a cobrança. em até 45 dias corridos da data de liquidação ou de processamento central do chargeback. O lojista entrega os registros ao adquirente; não responde diretamente à Mastercard.
Fonte dos prazos e do fluxo: Mastercard Chargeback Guide — Merchant Edition, pp. 62–66.
Depois do second presentment, o emissor pode abrir uma pré-arbitragem. Essa etapa é opcional, e a Mastercard recomenda seguir diretamente para o caso de arbitragem. Com ou sem pré-arbitragem, o caso de arbitragem deve ser aberto em até 45 dias corridos do second presentment.
Fonte da escalada: Mastercard Chargeback Guide — Merchant Edition, pp. 73–81.
Como reduzir o risco desse código
- Trate a resposta de autorização como decisão. Em uma venda sem cartão presente, o código de resposta 14 significa “número de cartão inválido”. Depois dessa recusa, não envie novas tentativas para a mesma transação com o mesmo PAN e a mesma validade.
- Guarde o registro que liga aprovação e clearingÉ a etapa em que o adquirente apresenta a transação à Mastercard para calcular a liquidação entre os participantes.. Preserve a data, o código de resposta, o valor aprovado, o valor apresentado e qualquer reversão. Esses dados mostram se a aprovação realmente cobria a transação.
- Não apresente uma venda depois de cancelar toda a autorização. Uma reversão total cancela a aprovação. Se a transação for enviada ao clearing mesmo assim, deixa de estar devidamente autorizada.
Fonte da resposta 14: Mastercard Transaction Processing Rules, “Card-Not-Present Transaction Declines”, p. 103. Fonte dos registros de autorização e das reversões: Mastercard Chargeback Guide — Merchant Edition, pp. 60–66.
Evidências de defesa que o lojista precisa reunir
O adquirente precisa seguir pelo menos uma das rotas abaixo. As rotas são alternativas: não é necessário combinar todas. Dentro da rota escolhida, porém, todos os requisitos indicados para ela precisam ser cumpridos.
- A autorização foi obtida corretamente. Reúna o registro de uma aprovação válida e não revertida, ligada à transação apresentada dentro do prazo de proteção. O valor liquidado precisa caber no valor aprovado e nas tolerâncias aplicáveis. A data e o código de resposta seguem no DE 72É o campo Data Record da mensagem enviada pelo adquirente. Nesta defesa, ele registra a data e o código de resposta da autorização que aprovou a transação.. Se a aprovação ocorreu offline pelo chip, inclua os dados DE 55É o campo que transporta os dados gerados pelo chip. Na defesa, ele comprova a aprovação offline quando o emissor não autorizou a transação em tempo real. ou a notação exigida para esse caso.
- Uma autorização cobriu vários registros de clearing. Todos estes elementos são obrigatórios: o indicador 1403 ou 1404 no DE 25É o campo Message Reason Code do registro original enviado ao clearing. Os valores 1403 e 1404 identificam partes de uma mesma autorização., a soma dos registros sem ultrapassar o valor aprovado e o texto correspondente no DE 72. Essa rota não vale para débito Maestro sem BIN Mastercard, sem cartão presente e processado no sistema de mensagem única.
- O lojista já concedeu o reembolso. O reembolso precisa ter sido processado antes do second presentment e identificado nele com a data e o Acquirer Reference DataÉ a referência criada pelo adquirente para localizar o crédito e ligá-lo à transação disputada. do crédito. Se o reembolso foi parcial, essa rota resolve apenas a parte devolvida. Ela também cai se o emissor provar que o crédito pertencia a outra transação.
- O chargeback é inválido. Basta comprovar uma destas falhas: ele não cumpre os requisitos, foi aberto fora do prazo, duplica outro chargeback da mesma transação, ou a combinação de PAN e Acquirer Reference Data não corresponde ao registro original enviado ao clearing.
Fonte das quatro rotas alternativas e dos requisitos internos de cada uma: Mastercard Chargeback Guide — Merchant Edition, pp. 64–72.
Na rota padrão de autorização obtida corretamente, a defesa fica nos campos da própria mensagem; não há dossiê obrigatório. Se outra rota usar documentos, o adquirente os envia pelo MastercomÉ o sistema da Mastercard em que emissor e adquirente registram o chargeback, a resposta e os documentos do caso.. O PAN deve aparecer somente com os quatro últimos dígitos visíveis.
Fonte da documentação e da proteção do PAN: Mastercard Chargeback Guide — Merchant Edition, pp. 59–60 e 65.
Perguntas frequentes
O que significa o código Mastercard 4812?
É o message reason code "Account Number Not on File". Ele indica uma compra ou um reembolso apresentado com um número principal de conta (PAN) que não existe e, por isso, sem a autorização exigida devidamente obtida.
Quais requisitos precisam existir para o 4812?
A situação exige requisitos conjuntos: o emissor tentou honrar a transação; o PAN informado não existe; e a autorização exigida não foi devidamente obtida. O nome do código, sozinho, não substitui esses registros.
A Mastercard ainda permite usar o 4812?
Sim. No Dual Message System, o 4812 ainda pode ser usado como código alternativo do 4808. A Mastercard recomenda o 4808 e informa que o 4812 será eventualmente eliminado. Para Debit Mastercard no Single Message System, o equivalente alternativo é o 12, enquanto a Mastercard recomenda o 08.
Como o adquirente pode contestar um 4812?
Há rotas independentes. O adquirente pode provar uma autorização válida e não revertida, demonstrar uma autorização que cobriu múltiplos registros de clearing, identificar um reembolso já concedido ou mostrar que o chargeback é inválido. Basta uma rota, mas todos os requisitos internos da rota escolhida precisam ser cumpridos.
Qual é o prazo do chargeback 4812?
Na regra geral, o emissor tem 90 dias corridos da Settlement Date ou Central Site Business Date da transação. O adquirente tem 45 dias corridos do mesmo marco relativo ao chargeback para enviar o second presentment. O prazo interno dado ao lojista pelo adquirente pode ser menor.
A defesa exige um dossiê de documentos?
Não na rota padrão de autorização obtida corretamente. A data e o código de resposta da autorização seguem no campo DE 72 do second presentment. Se outra rota exigir documento, o PAN deve ficar mascarado, exibindo somente os quatro últimos dígitos.
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